O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou no mês de outubro do ano passado dois decretos que acabam ou reduzem os benefícios fiscais que são concedidos aos vários setores da indústria presentes no estado. Com isso, o Governo de SP faz com que o preço de diversos produtos fique mais caro.
Alimentação, remédios e produtos eletrônicos terão o valor reajustado no estado de São Paulo, após o retorno da cobrança do imposto sobre as indústrias.
Dessa maneira, a partir deste mês o estado voltará a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A cobrança do tributo será sobre alguns produtos que, até então, estavam isentos, como verduras, legumes e frutas, ou que tinham a redução do imposto, como remédios.
Diante disso, as indústrias protestaram sobre a decisão, fazendo com que houvesse um recuo na cobrança de medicamentos genéricos e alimentos.
O Governo de SP ainda não oficializou a decisão e, segundo o órgão, a medida não é um aumento de impostos, mas sim uma redução de isenções. A Secretaria da Fazenda afirma que a lei 17.293/2020 é uma autorização legislativa para reduzir benefícios fiscais.
Portanto, a alegação dos setores de que a medida é inconstitucional é errônea e a decisão veio diante de um cenário de baixa atividade econômica e queda na arrecadação de Estados, União e Municípios, em razão da pandemia de Covid-19.
Por esse motivo, o Governo de SP precisou reduzir em 20% os benefícios fiscais, sendo assim, 80% será mantido. Além disso, com o intuito de não interferir no valor da cesta básica, a gestão decidiu manter os benefícios dos setores que fazem parte dos principais alimentos e medicamentos de uso da população.
João Doria informou que uma força-tarefa das secretarias da Fazenda, Projetos, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico e Agricultura estão trabalhando para ouvir todas as reclamações dos representantes das cadeias produtivas e para tentar resolver os problemas.
Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, caso o tributo seja cobrado para os setores que eram isentos, os consumidores serão os mais atingidos precisando pagar mais caro nos remédios, carnes, leite, gás, óleo diesel e eletrônicos.
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