Com a chegada do início do ano vem o pagamento de tributos obrigatórios. Um deles é o seguro DPVAT, porém, com o fim da Seguradora Líder responsável pelo seguro os proprietários de veículos pagarão menos impostos este ano.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT) é cobrado anualmente, geralmente nos primeiro trimestre do ano e garante a proteção de vítimas de acidentes que ocorrem no trânsito.
Porém, em 2021 esse tributo será isento, já que a seguradora responsável foi extinta após passar por investigações que verificavam mau uso do dinheiro recebido. Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados a empresa possui mais de R$ 7 bilhões em caixa.
Esse valor foi investigado e foi questionado o motivo que levou a seguradora a não utilizar o dinheiro pago pelos condutores para o pagamento das indenizações. Ainda está sendo analisado, mas o valor já será repassado a quem tem direito.
Com isso, esse valor está sendo usado para isentar o pagamento do tributo deste ano. Porém, mesmo com a isenção e com a extinção da Seguradora Líder os acidentes automobilísticos serão atendidos e indenizados.
O Tribunal de Contas da União decidiu que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados garantissem a continuidade da operação do DPVAT este ano. Além disso, permitiu que a Susep contratasse um novo operador em caráter de emergência.
Essa nova empresa deve gerenciar as indenizações de forma temporária, para que tenham tempo de finalizar as investigações e decidir o que deve ser feito com o seguro. Dessa maneira, as indenizações continuarão sendo pagas em caso de:
- Morte;
- Invalidez permanente;
- Despesas de Assistência Médica e Suplementares.
Essas indenizações continuarão a serem pagas após a apresentação dos documentos que comprovem o acidente e dos documentos exigidos pelo órgão. O recebimento do valor ocorre após 30 dias do pedido.
O Conselho Nacional de Seguros Privados está analisando a possibilidade de isentar o DPVAT 2022, porém, é necessário verificar se há recursos suficientes para bancar a isenção dos dois anos e se há a possibilidade de pagar todas as indenizações que podem vim a serem geradas durante 2021 e 2022.
