Na última semana do ano, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) zerou a cobrança do seguro DPVAT para os proprietários de veículos a partir de janeiro deste ano de 2021. Nesta decisão, foi autorizado ainda a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a contratar um operador para fazer o pagamento das indenizações, que vão continuar sendo mantidas.
De acordo com fontes da equipe econômica, a Caixa deve ser contratada para assumir a tarefa nos próximos dias.
O objetivo da medida provisória para esse fim foi descartada por conta da decisão do Conselho que autoriza a contratação emergencial, o que dispensa o processo de licitação.
O banco público possui capilaridade, está presente no país todo e tem uma boa estrutura, como um dos técnicos envolvidos nas negociações informou.
A Susep ganhou ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou que sejam tomadas providências imediatas para que seja garantida a continuidade da operacionalização do seguro.
Essa decisão foi tomada na última terça-feira (29), dentro do processo de investigação na Corte que está apurando as irregularidades no DPVAT.
A determinação atende a um pedido da Susep e vai no sentido de reduzir a burocracia, tornando o processo de contratação do novo operador mais ágil.
Desde o final do mês de novembro, a gestão do DPVAT está sem orientação, quando foi dissolvido o consórcio que administra o seguro.
A Líder, que é a principal integrante do grupo, recebeu a notificação da Susep, uma semana antes de devolver R$ 2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos do seguro no período de 2008 a 2020.
O presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, tentou extinguir o DPVAT por meio de uma medida provisória, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de aderir a decisão, a Susep reduziu o valor do seguro para o ano de 2020 para mais de 60%.
Neste ano, os proprietários de carros de passeio e táxi pagaram R$ 5,21 pelo seguro, ou seja, uma redução de 68%. Já os proprietários de motos pagaram R$ 12,25, uma queda de 86% em relação a 2019.
Neste mês, o DPVAT tinha em caixa R$ 7,5 bilhões, o que permite zerar o prêmio do seguro em 2021.
