SEM seguro DPVAT em 2021, como ficam as indenizações em caso de acidentes?

Na última semana do ano, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) zerou a cobrança do seguro DPVAT para os proprietários de veículos a partir de janeiro deste ano de 2021. Nesta decisão, foi autorizado ainda a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a contratar um operador para fazer o pagamento das indenizações, que vão continuar sendo mantidas.

SEM seguro DPVAT em 2021, como ficam as indenizações em caso de acidentes?
SEM seguro DPVAT em 2021, como ficam as indenizações em caso de acidentes? (Foto: Google)

De acordo com fontes da equipe econômica, a Caixa deve ser contratada para assumir a tarefa nos próximos dias. 

O objetivo da medida provisória para esse fim foi descartada por conta da decisão do Conselho que autoriza a contratação emergencial, o que dispensa o processo de licitação.

O banco público possui capilaridade, está presente no país todo e tem uma boa estrutura, como um dos técnicos envolvidos nas negociações informou.

A Susep ganhou ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou que sejam tomadas providências imediatas para que seja garantida a continuidade da operacionalização do seguro. 

Essa decisão foi tomada na última terça-feira (29), dentro do processo de investigação na Corte que está apurando as irregularidades no DPVAT.

A determinação atende a um pedido da Susep e vai no sentido de reduzir a burocracia, tornando o processo de contratação do novo operador mais ágil.

Desde o final do mês de novembro, a gestão do DPVAT está sem orientação, quando foi dissolvido o consórcio que administra o seguro.

A Líder, que é a principal integrante do grupo, recebeu a notificação da Susep, uma semana antes de devolver R$ 2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos do seguro no período de 2008 a 2020.

O presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, tentou extinguir o DPVAT por meio de uma medida provisória, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de aderir a decisão, a Susep reduziu o valor do seguro para o ano de 2020 para mais de 60%.

Neste ano, os proprietários de carros de passeio e táxi pagaram R$ 5,21 pelo seguro, ou seja, uma redução de 68%. Já os proprietários de motos pagaram R$ 12,25, uma queda de 86% em relação a 2019.

Neste mês, o DPVAT tinha em caixa R$ 7,5 bilhões, o que permite zerar o prêmio do seguro em 2021.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.