Lista de documentos necessários para a declaração do IRPF 2021

Os brasileiros devem, anualmente, prestar contas à Receita Federal, por meio da declaração dos seus rendimentos. O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) existe desde o ano de 1992, e tem como intuito monitorar os rendimentos dos brasileiros, a fim de garantir que não há nada ilegal, e cobrar tributos sobre a renda.

O IR é um tributo federal, que cobra uma taxa sobre os ganhos do brasileiro. A declaração deve ser feita anualmente pelo contribuintes e entregue ao governo, que faz um acompanhamento da evolução patrimonial do contribuinte.

É utilizado como base para o cálculo, a renda que o contribuinte recebeu no ano anterior, isso irá ajudar a definir o valor que será pago.

Quem precisa declarar o IRPF 2021?

• Tiveram rendimentos tributáveis (rendimentos com salários, no exterior, ganho com aluguéis, ganho com serviços de transporte de cargas e passageiros, rendimentos de pensão judicial), cujo total anual foi acima de R$ 28.559,70;
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como a caderneta de poupança, indenizações trabalhistas etc.) em montante superior a R$ 40 mil;
• Adquiriram, em qualquer mês ganhos na alienação de bens ou direitos submetidos à incidência de IR;
• Realizaram movimentações em bolsa de valores, de futuros, de mercadorias e afins;
• Obtiveram, em 2019, receita bruta em quantia superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Tinham, em 31 de dezembro de 2020, a propriedade ou posse de bens ou direito, incluída a terra nua, de montante total acima de R$ 300 mil;
• Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro de 2019.

O que pode ser declarado?

• Educação (escola e faculdade para si ou dependentes no valor máximo de R$ 3.561,50 por pessoa);
• Plano de saúde (sem limites);
• Dependentes, filhos ou pais (no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente);
• Contribuição à Previdência Privada (que representa até 12% da renda tributável);
• Contribuição à Previdência Social (sem limites).

Quais os documentos preciso para declarar?

Confira a lista com todos os registros e certificados necessários para anexar na declaração do Imposto de Renda. Eles ajudarão a mostrar para a Receita Federal, a forma como o contribuinte utilizou seus ganhos em 2020.

• Informações gerais;
• Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
• Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
• Endereço atualizado;
• Cópia da última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;
• Atividade profissional exercida atualmente.

Renda:

• Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretoras de valores;
• Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão etc.;
• Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
• Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebidas no ano, dentre outras;
• Informe de rendimentos de participações de programas fiscais, tais quais Nota Carioca, por exemplo;
• Um resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão;
• DARF’s de carnê-leão.

Bens e direitos:

• Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos efetuadas ao longo de 2019 – imóveis, contas-correntes, aplicações financeiras, veículos etc.;
• No caso de imóveis, deixou de ser obrigatório constar a data de aquisição, área do imóvel, inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de imóveis, por exemplo;
• No caso de automóveis, devem ser declarados o número do RENAVAM e/ou registro no órgão fiscalizador correspondente.

Dívidas e ônus:

• Informações e documentos de dívidas e ônus contraídos e/ou pagos no ano de 2019;
• Renda variável;
• DARF de renda variável;
• Controle de compra e venda de ações (com apuração mensal de imposto).

Renda variável:

• Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto;
• DARF’s de renda variável.

Pagamentos e doações:

• Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro-saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente);
• Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional e a indicação do paciente);
• Comprovante de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do aluno);
• Comprovante de pagamento de Previdência Social e Previdência Privada (com CNPJ da empresa emissora);
• Recibos de doações efetuadas;
• GPS (ano todo) e a cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
• Comprovantes oficiais de pagamento à candidato político também devem ser declarados.