A Secretaria da Fazenda e o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima divulgaram o calendário de pagamentos do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 para o Estado. O tributo pode ser pago à vista ou em até três parcelas.
Os pagamentos do tributo foram organizados de acordo com o número final da placa dos veículos e divididos de janeiro a dezembro. A primeira data de vencimento ficou determinada para 29 de janeiro, e a última para 30 de dezembro.
Os motoristas que optarem pelo parcelamento do tributo devem se atentar para as datas de vencimento do licenciamento que, precisa ser quitada juntamente com a segunda parcela do IPVA.
As guias de pagamento já estão disponíveis e podem ser emitidas pelo contribuinte através da internet, no portal do Detran, na opção veículo e em seguida consulta débitos de veículo.
Para receber o documento, o proprietário precisa se atentar as possíveis multas vencidas. Confira o calendário.
Calendário do vencimento do IPVA e licenciamento para 2021
Final da placa | Vencimento da 1ª cota | Vencimento da 2ª cota | Vencimento da 3ª cota ou única | Licenciamento | DPVAT |
1 | 29/01/2021 | 26/02/2021 | 31/03/2021 | 26/02/2021 | 31/03/2021 |
2 | 26/02/2021 | 31/03/2021 | 30/04/2021 | 31/03/2021 | 30/04/2021 |
3 | 31/03/2021 | 30/04/2021 | 31/05/2021 | 30/04/2021 | 31/05/2021 |
4 | 30/04/2021 | 31/05/2021 | 30/06/2021 | 31/05/2021 | 30/06/2021 |
5 | 31/05/2021 | 30/06/2021 | 30/07/2021 | 30/06/2021 | 30/07/2021 |
6 | 30/06/2021 | 30/07/2021 | 31/08/2021 | 30/07/2021 | 31/08/2021 |
7 | 30/07/2021 | 31/08/2021 | 30/09/2021 | 31/08/2021 | 30/09/2021 |
8 | 31/08/2021 | 30/09/2021 | 29/10/2021 | 30/09/2021 | 29/10/2021 |
9 | 30/09/2021 | 29/10/2021 | 30/11/2021 | 29/10/2021 | 30/11/2021 |
0 | 29/10/2021 | 30/11/2021 | 30/12/2021 | 30/11/2021 | 30/12/2021 |
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo IPVA é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Cálculo do IPVA 2021
O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis e a taxa que deve ser paga pelos motoristas é de em média 3% do preço do bem.
o Tributo é uma responsabilidade de cada estado, porém geralmente para os carros usados, o preço médio cobrado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança é utilizado como base para o IPVA.
A base para os preços vem de publicações especializadas no assunto e, subsidiariamente nas redes revendedoras.
A cotação pode ser feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Já nos casos de carros zero, a base para a cobrança é o valor da nota fiscal.