Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, o governo liberou que os trabalhadores brasileiros realizassem o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de forma emergencial, sem que necessariamente tenham sido demitidos do seu emprego.
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Saiba os tipos de saque que podem ser feitos em 2021, mesmo estando empregado ainda.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador.
O dinheiro é depositado todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Não há desconto para o trabalhador.
Recebem o fundo integralmente aqueles que são demitidos sem justa causa, por meio de conta ativa, do emprego atual ou inativa, de empregos anteriores.
Quais as formas de saque do FGTS?
- Saque emergencial
Os trabalhadores que possuem saldo em suas contas ativas, ou seja, empregos atuais e inativas, de empregos antigos, puderam fazer o saque de R$1.045 até 31 de dezembro de 2020.
Caso o trabalhador possua mais de uma conta do FGTS, o saque continua no valor de R$1.045 e pôde ser feito das contas de contratos de trabalho que já acabaram, começando pelo saldo menor.
A liberação do dinheiro foi de acordo com o mês de nascimento de cada um dos trabalhadores. Há expectativas de que em 2021, o governo volte a liberar o recebimento do saque emergencial.
Saque aniversário do FGTS
O saque-aniversário é uma modalidade no qual os trabalhadores podem fazer uma retirada anual de uma parte do dinheiro que se encontra no fundo.
Aqueles que escolherem o saque-aniversário perdem a possibilidade de recebimento do valor integral dos depósitos caso seja demitido.
O que permanece é a multa rescisória de 40% sobre todos os valores depositados pelo último empregador, para casos de desligamento sem justa causa.
O trabalhador poderá sacar apenas uma porcentagem do seu dinheiro de acordo com o seu saldo.
Alíquotas do saque aniversário
As alíquotas são a porcentagem que o trabalhador vai retirar do seu dinheiro, dependendo do valor que acumulou.
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,00% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,00% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00% | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00% | 650 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,00% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00% | 2.900,00 |
Saque Rescisão
O saque foi criado com a intenção de proteger os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.
Para poder sacar, os trabalhadores devem estar nas seguintes situações:
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Demissão sem justa causa
- Rescisão por acordo
- Morte do patrão e fechamento da empresa
- Término do contrato de trabalhador temporário Ter idade igual ou superior a 70 anos
- Doenças graves (como Aids ou câncer)
Para solicitar o resgate é necessário enviar a documentação necessária para cada caso, no aplicativo do FGTS.
Depois, só indicar qual conta deseja receber o dinheiro, o dinheiro vai ficar disponível depois de 5 dias úteis.
Trabalhadores há 3 anos sem carteira assinada
Aqueles brasileiros que estão sem emprego pelo período de 3 anos, podem fazer o saque do valor que tiver na conta do fundo de garantia.
O pedido de saque deve ser feito no mês do seu aniversário. Para sacar será necessário apresentar:
- Um documento de identificação (RG, carteira de habilitação, por exemplo)
- O número do PIS/Pasep/ NIS
- A carteira de trabalho
Como consultar o FGTS?
Os trabalhadores que têm dúvidas sobre qual o valor disponível no fundo de garantia e quando ele vai poder ser sacado podem fazer a consulta em:
- O site da Caixa
- O aplicativo FGTS
- O internet banking da Caixa
- Pelo telefone 111, na opção 2.
Os beneficiários não são obrigados a sacar o FGTS, aqueles que não quiserem podem deixar o dinheiro na conta que ele vai retornar com os valores corrigidos.
Como solicitar o saque do FGTS?
Para solicitar o saque é preciso:
- Acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS
- Selecionar a opção “Saque Emergencial FGTS”
- Clicar no botão “Solicitar saque”
Caso o trabalhador tenha dúvidas sobre o FGTS pode acessar o site da Caixa, ou ligar para a central de atendimento, no número 0800-726-0207.
O saldo pode ser transferido novamente para a conta digital que foi aberta pela Caixa e vai ficar disponível para a movimentação pelo aplicativo.