Guia completo para receber aposentadoria do INSS em 2021

Neste ano de 2021, haverão mudanças nas regras de acesso à aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas regras vão obrigar os trabalhadores que ainda não possuem direito ao benefício a fazerem a comprovação com mais tempo de contribuição previdenciária, ou esperar mais para solicitar a aposentadoria.

Essas alterações são chamadas de regras de transição, criadas na Reforma de 2019, para evitar o aumento repentino das exigências de idade mínima e tempo de contribuição, que vão ajudar os cidadãos que já estavam perto da aposentadoria quando a legislação passou a valer.

Para boa parte dos trabalhadores da iniciativa privada, serão duas modificações: a regra progressiva de pontos e as idades mínimas.

No sistema de pontos, os segurados podem se aposentar sem que seja preciso cumprir a idade mínima de 62 anos para as mulheres, e de 65 para homens.

Para isso, é necessário que seja alcançado o período de recolhimentos previdenciários exigidos na antiga aposentadoria pelo tempo de contribuição de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

É preciso ainda que a soma de idade ao dos anos contribuídos resultem em uma pontuação, que sobe a cada ano.

No ano de 2021, a pontuação subirá de 88 e 98 para mulheres e homens, respectivamente.

A progressão deve ser de um ponto a cada ano, até chegar a 92 para mulheres e 100 para os homens.

A transição com a idade mínima progressiva, o avanço será de 6 meses para cada ano. 

Como serão as regras detalhadas?

IDADE MÍNIMA DA MULHER

• Em 2020, as mulheres precisam ter 60 anos e seis meses de idade e mais 15 anos de contribuição ao INSS

• Em 2021, a idade mínima das trabalhadores será de 61 anos; a carência permanece em 15 anos

• Não muda a idade mínima dos homens, pois continuarão a se aposentar por idade aos 65 anos

Regra de pontos

A regra permite a aposentadoria sem idade mínima, porém é preciso que a soma da idade ao tempo de contribuição resulte em uma pontuação, no qual cada ano vale um ponto.

Os pontos aumentam a cada ano, isso obriga o segurado a contribuir mais tempo para a Previdência e a se aposentar com mais idade

Como era em 2020:

• 87 pontos, para mulheres

• 97 pontos, para homens

Como será em 2021:

• 88 pontos, para mulheres

• 98 pontos, para homens

Tempo de contribuição

Para a regra de pontos, é preciso completar um período mínimo de pagamentos ao INSS, que é de:

• 30 anos, para mulheres

• 35 anos, para homens

Idade mínima progressiva

Aqueles que optarem por essa regra, além de alcançar o tempo de contribuição exigido, precisam completar uma idade mínima para se aposentar

Como era em 2020

• Mulher: 56 anos e seis meses de idade

• Homem: 61 anos e seis meses de idade

Como será em 2021

• Mulher: 57 anos de idade

• Homem: 62 anos de idade

Tempo de contribuição

A transição com idade mínima, é preciso ter um tempo mínimo de recolhimentos ao INSS, que é de:

• 30 anos, para mulheres

• 35 anos, para homens

PROFESSORES

• Para se aposentar pelo INSS, docentes passaram a contar com regras de transição específica

• As regras combinam sistemas de pontos (soma da idade ao tempo de contribuição) e idade mínima

Transição por pontos

Como era em 2020:

• Professora: 82 pontos (mínimo de 25 anos de contribuição)

• Professor: 92 pontos (mínimo de 30 anos de contribuição)

Como vai ficar em 2021:

• Professora: 83 pontos (mínimo de 25 anos de contribuição)

• Professor: 93 pontos (mínimo de 30 anos de contribuição)

Idade mínima progressiva

Como é em 2020:

• Professora: 51 anos e seis meses de idade (mínimo de 25 anos de contribuição)

• Professor: 56 anos e seis meses de idade (mínimo de 25 anos de contribuição)

Como vai ficar em 2021:

• Professora:52 anos de idade (mínimo de 25 anos de contribuição)

• Professor: 57 anos de idade (mínimo de 25 anos de contribuição)

SERVIDORES FEDERAIS

Os servidores da União precisam cumprir, ao mesmo tempo, idade e pontuação mínimas

Como era em 2020:

• Mulher: 87 pontos e 56 anos de idade

• Homem: 97 pontos e 61 anos de idade

Como ficará em 2021:

• Mulher: 88 pontos e 56 anos de idade

• Homem: 98 pontos e 61 anos de idade

Pedágios e benefício especial

• As regras de transição que exigem pedágio, um acréscimo de um percentual do tempo que faltava para se aposentar antes da reforma, não progridem com a virada do ano.

• Continua igual a regra de transição para as aposentadorias especiais por insalubridade

Pedágio de 50%

Os trabalhadores que estavam a dois anos ou menos de se aposentar por tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019,porém, é preciso pagar um pedágio de 50% sobre os meses ou anos que, na época, faltavam para completar o período de recolhimentos de:

• Mulher: 30 anos (tinha 28 anos de contribuição ou mais)

• Homem: 35 anos (tinha 33 anos de contribuição ou mais)

Pedágio de 100%

A regra permite a aposentadoria se o cidadão contribuir pelo dobro, ou seja, 100%, do período que faltava para se aposentar por tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019. Esse sistema só vale para segurados que atingirem as idades mínimas de:

• 60 anos, para os homens

• 57 anos, para as mulheres

Aposentadoria especial

As exigências de idade são diferentes para quem já estava inscrito no INSS antes da reforma, e para os trabalhadores que entrarem no sistema após a mudança na lei

1. a) Para quem já estava contribuindo

Trabalhadores de atividades especiais inscritos na Previdência antes de 13 de novembro de 2019 precisam cumprir os seguintes requisitos:

1. b) Para novos contribuintes

Quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019 passa a ter critérios de idades mínimas. O trabalhador inscrito antes da reforma pode optar por essa regra, caso ela seja vantajosa para ele. Veja:

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