Foi determinado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que sejam suspensas as operações de crédito consignado do C6 Bank. Essa medida envolve as transações eletrônicas e as que são feitas por meio de correspondentes bancários.
Caso o banco descumpra as medidas, estabeleceu a aplicação de multa no valor de R$100 mil por operação contratada de forma indevida, ou seja, sem o consentimento expresso do consumidor.
Essa medida se deu por conta do aumento do número de reclamações referentes a empréstimos não contratados, e em virtude dos depósitos feitos nas contas de clientes sem autorização, que deram início às cobranças indevidas.
Segundo os dados da Senacon, entre agosto e novembro o volume de reclamações contra o C6 cresceu mais de 1.900%, saindo de 93 para 1.811 neste período em que foi analisado.
Dentro do acumulado, até o mês de novembro, foram registradas cerca de 3.930 queixas.
Grande parte dos consumidores que foram lesados procuraram os Procons municipais com a intenção de solucionar o problema, assim foi constatado o aumento expressivo no número de reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Ao saber da situação, os Procons acabaram levando o caso à Senacon. Um dos casos do órgão de defesa do consumidor foi o de uma mulher que teve 11 empréstimos contratados sem autorização, com desconto direto nos valores da aposentadoria.
A Senacon aponta que boa parte das contratações são realizadas por correspondentes, que são empresas contratadas pelos bancos para fazer as vendas de produtos, isso potencializou os riscos de contratação “com potencial para provocar danos irreparáveis para o mercado de consumo”.
Com isso, foi determinada a suspensão imediata de qualquer contratação de operações de empréstimo consignado pelo C6, com exceção das solicitações escritas pelo consumidor.
Além disso, estão temporariamente suspensas as contratações feitas por meios eletrônicos e a contratação por escrito e por meio eletrônico mediante correspondentes bancários.
A secretária nacional do consumidor, Juliana Oliveira Domingues, disse que essa é uma medida excepcional no segmento dos consignados para impedir danos maiores aos consumidores mais vulneráveis, principalmente na pandemia.
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