Veja direitos do consumidor caso a festa de Réveillon seja CANCELADA

Por conta do aumento no número de casos de infectados pela pandemia de covid-19, algumas medidas de restrição foram tomadas. Entre as decisões tomadas, houve diversos cancelamentos da festa de réveillon. Entenda os direitos do consumidor para quem comprou o ingresso para esses eventos.

Veja direitos do consumidor caso a festa de Réveillon seja cancelada
Veja direitos do consumidor caso a festa de Réveillon seja cancelada (Imagem: Suvan Chowdhury/Pexels)

Com o receio de que a festa de réveillon agrave a situação no país, muitas das celebrações foram canceladas. Em diversos casos, a decisão aconteceu por meio de decretos municipais. Diante dessa situação, o consumidor que havia comprado o ingresso para a festa poderá ter dúvidas sobre como proceder.

Conforme  pelo O Globo, por meio das informações do Procon Estadual do Rio de Janeiro, a empresa organizadora do evento não tem a obrigação de reembolsar o consumidor, desde que garanta a remarcação ou disponibilização do crédito futuramente.

Como forma de prestar suporte ao setor de prestação de serviços turísticos e os consumidores no Brasil durante a pandemia, foi criada a Lei nº 14.046. Por meio dessa lei, foi estabelecido que o fornecedor deverá remarcar o evento em até 18 meses após o encerramento do estado de calamidade pública.

Neste caso, o consumidor não terá custo adicional para um novo evento. Além dessa opção, o fornecedor poderá disponibilizar o crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços ou eventos. Essa alternativa vale até 12 meses após o encerramento do estado de calamidade pública.

Com a determinação dessa lei, o consumidor não terá direito ao reembolso. Sendo assim, não poderá ter o dinheiro de volta caso não queira comparecer ao novo evento marcado pela empresa responsável.

Por outro lado, se a empresa não oferecer as alternativas previstas, o reembolso será obrigatório ao consumidor. Diante dessa situação, o consumidor poderá solicitar o dinheiro de volta em até 120 dias após o cancelamento do evento. Para tornar o processo mais fácil, é importante ter os comprovantes guardados.

Prejuízo financeiro pelo cancelamento da festa de réveillon e carnaval

Desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, a economia nacional tem se agravado. Diversos setores tiveram retração durante essa fase de isolamento social.

Com os anúncios de cancelamentos da festa de réveillon e carnaval por parte de diversas prefeituras, o país poderá ter um prejuízo bilionário. Segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio, a economia poderá ter um prejuízo de R$ 8 bilhões.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
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