Recebe pensão por morte? INSS ameaça cortar seu pagamento em novo pente fino

Nova ação pente fino do INSS pode prejudicar milhares de brasileiros. Nas últimas semanas, a administração do órgão vem notificando alguns de seus segurados contemplados com a pensão por morte. Para o grupo, é preciso realizar um procedimento de renovação dos documentos que vem resultando no cancelamento dos pagamentos.

Recebe pensão por morte? INSS ameaça cortar seu pagamento em novo pente fino (Imagem: Agência Brasil)
Recebe pensão por morte? INSS ameaça cortar seu pagamento em novo pente fino (Imagem: Agência Brasil)

As ações de pente fino do INSS nada mais são do que uma vistoria com a finalidade de reduzir os custos de sua folha orçamentária. Diante do atual momento de crise do governo, uma nova fiscalização passou a ser feita, tendo como alvo os segurados da pensão por morte.

Fiscalização em andamento

O INSS está solicitando que os cadastrados nesse benefício passem a apresentar uma atualização dos documentos. A ideia, segundo o órgão, é evitar com que o pagamento esteja sendo feito de forma indevida para pessoas não resguardadas pela lei previdenciária.

O pensionista convocado deve ir até uma agencia e apresentar a lista que vem sendo enviada pelo próprio INSS através de cartas e mensagens de SMS. Normalmente, os documentos são aqueles que comprovam o vínculo com o morto e grau de dependência financeira.

INSS deve apresentar cópias

Aqueles que estiverem com algum registro em falta devido a questões temporais, por exemplo, devem ficar atentos. Perante a lei o INSS é obrigado a ter as cópias de todas as documentações de seus usuários, não podendo assim cancelar os benefícios pela ausência de um deles.

O cancelamento só pode ser feito se o cidadão contemplado fraudar o sistema, o que significa por exemplo, enviar um documento falso para receber o benefício. Comprando tal cenário, o órgão tem o direito de suspender o pagamento.

Para quem vem sendo contemplado há mais de 10 anos, a revisão dos dados não é obrigatória. Nesse caso, chama-se de prazo decadencial, validado por meio do Artigo 103 da Lei 8.213/91:

“é de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte, após ter recebido a primeira prestação ou, do dia em que tiver o conhecimento da decisão que indeferiu o pleito as esfera administrativa”.

Ou seja, caso seu benefício seja suspenso por ausência de documentos, passe a exigir as copias já endereçadas para verificar se não há erros por parte do órgão.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.