Nesta terça-feira (22), a Câmara de Goiânia aprovou a criação do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) Social para o exercício fiscal de 2021. O texto foi aprovado em caráter de urgência, após a solicitação feita pela Comissão de Transição de Governo do prefeito eleito Maguito Vilela.
O IPTU social proporcionará isenção para os imóveis que o valor venal não seja maior que R$ 100 mil. Para o valor de até R$ 60 mil, o benefício será concedido de ofício pela administração, com algumas exceções.
Já no caso dos imóveis de R$ 60 mil a R$ 100 mil e que o responsável pelo pagamento do imposto comprove a dificuldade de pagar o IPTU 2021 — por causa de desemprego do mesmo e dos demais moradores —, a solicitação poderá ser feita junto à Prefeitura de Goiânia.
Com a aprovação pelos vereadores, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende. O atual prefeito afirma que o Tesouro Municipal possui condições de oferecer o benefício. O motivo para isso seria por conta dos dois anos de ajuste fiscal da gestão atual.
Conforme as estimativas, a isenção do imposto para o próximo ano incluirá 50 mil imóveis da cidade. O impacto financeiro será de R$ 8,4 milhões. Desse total, 33 mil imóveis são de valor venal de até R$ 60 mil — com impacto ao cofre municipal em R$ 4,5 milhões.
Além destes, há 17 mil imóveis com o valor venal entre R$ 60 mil e R$ 100 mil — com o impacto projetado em R$ 3,9 milhões. Segundo Iris, a isenção aos imóveis é justa por possuir relação direta com a condição de contribuição dos respectivos moradores.
Reajuste do IPTU e ITU em Goiânia
Na última quinta-feira (17), foi publicado no Diário Oficial do município de Goiânia o reajuste do IPTU e ITU, além do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Foi indicado que haverá uma correção em 4,31% para a cobrança do próximo ano.
Este valor teve como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — referente ao mês de dezembro de 2019 e novembro de 2020. Este índice tem o cálculo produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
