Entre hoje e amanhã, 22, o governo irá enviar mensagens de texto SMS para as pessoas que tiveram o Auxilio Emergencial cancelado para alertar sobre a possibilidade de contestação da interrupção. E também sobre a necessidade de devolução dos recursos, por ter recebido a ajuda governamental indevidamente. Cerca de 1,2 milhão de pessoas devem ser notificadas.
As pessoas notificadas são as que o Tribunal de Contas da União (CGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) consideraram o recebimento do auxílio como indevido.
Entre os motivos para essa conclusão durante o pagamento da ajuda foram de que beneficiários passaram a receber um segundo benefício assistencial do governo, como a aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Também foi considerado quem conseguiu um emprego ou possuía uma renda maior que a permitida, ou posse de bens de alto valor.
Os beneficiários que receberem a mensagem SMS no celular poderão fazer a contestação no site da Dataprev até o dia 31 de dezembro. A partir de janeiro só será possível efetuar a devolução dos valores recebidos.
Quando o trabalhador realizar a consulta no site da Dataprev, ele receberá uma mensagem que vai dizer o motivo do cancelamento. O Ministério da Cidadania preparou uma lista com as possíveis mensagens que podem ser recebidas e quais são passíveis de contestação. Para conferir acesse este link.
Se a contestação for aceita, o trabalhador volta a receber o auxilio no mês seguinte a realização do pedido.
Como efetuar a devolução do auxílio emergencial
Para devolver os valores da ajuda governamental que foram concedidos fora das regras determinadas na lei é necessário entrar no site Devolução do auxílio emergencial e informar o CPF do beneficiário.
Após este procedimento será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o pagamento pode ser efetuado nos canais de atendimento do Banco do Brasil, na internet, nas agências e nos terminais de autoatendimento.
Cerca de 197 mil pessoas já realizaram a devolução dos valores recebidos indevidamente, o que representa cerca de R$230 milhões em devoluções para os cofres do governo.
