Auxílio emergencial: Deputado sugere pagamento até 2022 ressuscitando CPMF

Governo federal recebe proposta para manter o auxílio emergencial em funcionamento até o ano de 2022. Na última sexta-feira (18), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu uma pauta com a finalidade de estender a medida provisória que consolida o coronavoucher. Com o calendário de pagamentos previsto para ser encerrado em janeiro de 2021, parlamentares pedem por prorrogação.

O fim do auxílio emergencial vem sendo debatido desde meados do mês de outubro. Inicialmente, o programa só funcionaria dentro de um período de três meses, entre abril e junho, mas passou a ser prolongado tendo em vista os efeitos da crise econômica do novo coronavírus.

Diante dos atuais efeitos da pandemia, parlamentares sugerem manter o pagamento até 2022.

Auxílio emergencial até o fim da gestão Bolsonarista

Assinada pelo líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (MG), e pelo deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), a emenda solicita que o coronavoucher seja mantido até o dia 31 de dezembro de 2022, sendo o valor de sua mensalidade de R$ 300.

Ciente de que a forma de financiamento da proposta é um problema a ser encerado, o parlamentar sugeriu a retomada dos debates sobre a antiga CMPF, afirmando que seria uma forma de levantar o orçamento público.

“Como forma de angariar recursos para seu financiamento, propõe-se também a criação de uma contribuição, nos moldes da “antiga CMPF”, que vigorará enquanto perdurar o auxílio“, explicou o deputado em defesa de seu projeto.

“Se o valor arrecadado pela CPMF for maior que o necessário para o pagamento do auxílio emergencial, seu saldo será inteiramente destinado à saúde dos brasileiros”, afirmou.

Segundo ele, a ação é necessária para poder conter os efeitos econômicos do covid-19. Sua expectativa é de que com a proposta aprovada os índices de fome, miséria e pobreza possam ser minimizados.

Projeção negativa para 2021

É válido ressaltar que segundo pesquisas feitas por instituições como o Dieese, IBGE, entre outras, as projeções econômicas para o primeiro trimestre de 2021 são assustadoras.

A expectativa é de que o país registre um crescimento significativo em sua desigualdade, tendo milhares de brasileiro em situação de pobreza extrema.

Até mesmo para quem trabalha, os números não são positivos. De acordo com o Dieese, o salário mínimo a ser concedido, no valor de R$ 1.088, é cinco vezes inferior que o necessário para custear uma família de até 4 pessoas.

A quantia é vista como inviável para a manutenção de direitos básicos como saúde, moradia, alimentação e educação.

Para quem é segurado do Bolsa Família, por exemplo, ainda não se sabe como funcionará o programa. Inicialmente o presidente Jair Bolsonaro teria informado que com o fim do auxílio emergencial o projeto passaria por uma extensão para receber um número maior de contemplados.

No entanto, até o momento a proposta não foi explicitada e nem mesmo o calendário de pagamentos para que já é incluso no programa foi disponibilizado. Segundo fontes administrativas, tais informes seriam concedidas até o fim deste mês de dezembro.

Sobre o auxílio emergencial

O benefício foi criado e implementado em abril, como a principal medida de contenção do covid-19 no cenário econômico. De acordo com o texto inicial, seriam concedidas três parcelas no valor de R$ 600 para brasileiros que estivessem desempregados.

Já no mês de setembro, o governo informou a primeira extensão. Por meio da MP 1.00 foi decretado que o programa deveria funcionar até dezembro deste ano. Bolsonaro, em um primeiro momento, se manifestou contra a proposta, mas devido a pressão popular, midiática e parlamentar acabou cedendo.

Para poder adequar as novas mensalidades no orçamento público, ficou decidido então uma redução no valor concedido. O benefício deixou de ter a base de R$ 600 e foi diminuído para R$ 300. Além disso, houveram também cortes quanto aos números de contemplados.

Na última terça-feira (15), Bolsonaro afirmou que não aprovaria a prorrogação do auxílio para 2021, devendo o seu cronograma ser encerrado ao longo das próximas semanas.

O chefe de estado alegou também que não aprovou a criação de um novo programa de distribuição de renda, pois sua ideia é de “aumentar um pouquinho” o Bolsa Família.

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