Na sexta-feira (18), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Programa Bolsa Família neste ano, seria configurado como crime de responsabilidade fiscal. Isso, pois dois anos seguidos do pagamento extra o classificaria como um como gasto permanente.
Guedes contradiz a declaração de Jair Bolsonaro, que afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era o responsável pelo fato dos beneficiários do programa não terem recebido esse dinheiro extra.
O ministro da economia disse que em 2019, no primeiro ano, o salário foi pago por conta da promessa feita na campanha eleitoral. Porém, neste ano foi realizada uma observação para que o 13º não fosse pago.
“Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos”, disse.
Além disso, ele acrescentou que a proposta do Pacto Federativo não foi aprovada, o Ministério da Economia foi “obrigado” a recomendar que o benefício não fosse pago neste ano.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional, no final do ano passado, e abre espaço para novas despesas públicas dentro do teto de gastos.
O teto de gastos impede que o crescimento das despesas fique acima da inflação.
Reação de Maia
Na quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro culpou Rodrigo Maia por não ter concedido o 13º salário do programa Bolsa Família.
Maia reagiu a essa fala e disse que o presidente mentiu e que o governo federal é responsável por não fazer a expansão do programa.
“O episódio, mais um episódio ocorrido no dia de ontem, quando infelizmente o presidente da república mentiu em relação a minha pessoa. Aliás, muita coincidência a narrativa que ele usou ontem com a narrativa que os bolsominions usam há um ano comigo em relação às MPs que perdem validade nessa casa. É a mesma narrativa”, afirmou Maia.
Após as declarações, o presidente da Câmara pautou a votação da medida provisória que prorrogaria o auxílio emergencial no valor de R$300. Mais tarde voltou atrás, e decidiu não debater sobre esse novo pagamento.
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