CNH Popular RN: Vagas, requisitos e QUANDO começam as inscrições

Pontos-chave
  • Governo do RN anuncia programa social para motoristas;
  • Interessados deverão atender aos critérios de renda;
  • Inscrições serão iniciadas a partir de 2021.

Moradores do Rio Grande do Norte agora poderão ter acesso a carteira de habilitação de forma gratuita. Depois de anos na busca pela validação da proposta, a governadora do RJ, Fátima Bezerra, informou que o programa CNH Popular será implantado na região. De acordo com ela, a ação estava prevista por meio da Lei Complementar de nº 459 desde 2011, mas até o momento não tinha sido aprovada.

CNH Popular RN: Vagas, requisitos e QUANDO começam as inscrições (Imagem: Google)
CNH Popular RN: Vagas, requisitos e QUANDO começam as inscrições (Imagem: Google)

A CNH Popular agora é uma realidade para milhares de cidadãos do Rio Grande do Norte. Por meio do programa é possível adquirir a carteira de habilitação de forma gratuita. No entanto é preciso ficar atento pois há uma série de critérios que precisam ser cumpridos.

Ao anunciar a informação, a governadora celebrou a conquista. De acordo com ela, sua gestão tinha o interesse de trazer o projeto há anos, mas o mesmo tinha se tornado inviável por uma série de questões legais. Depois de adaptações e votações o programa foi aceito e passará a vigorar em 2021.

“O programa é oriundo de uma Lei Complementar de 2011, mas só agora, depois de nove anos, é que está sendo sancionada. A carteira de habilitação grátis, para aquelas pessoas que precisam, as pessoas mais carentes, agora é uma realidade”, afirma Fátima Bezerra.

Como funciona a CNH Popular

Segundo a lei aprovada pelo decreto, todos os inscritos no Bolsa Família ou demais programas sociais terão direito de ter a CNH sem precisar pagar as taxas relativas aos seguintes serviços:

  • Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
  • Exame psicológico;
  • Licença de aprendizagem e direção veicular;
  • Custos da emissão da primeira CNH;
  • Ou, em caso de mudança, para adição das categorias C, D e E.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) estará custeando ainda todos os valores referentes aos cursos teóricos e práticos obrigatórios para a obtenção do documento. Normalmente, os exames são aplicados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) sob agendamento prévio do aluno.

“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, explicou Jonielson Oliveira, diretor-geral do Detran-RN.

Quantidade de pessoas aceita

Nesse primeiro momento o projeto contará ainda com uma limitação no número de contemplados. A ideia é que o quantitativo total seja determinado de acordo com o orçamento anual do Detran, estabelecido sempre a partir do mês de fevereiro. Somente depois do fechamento de contas é que serão abertas as chamadas para candidatura.

“Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil”, complementa Jonielson.

O gestor explicou ainda que será regulamentada a chamada por área de habilitação. No caso da categoria A, por exemplo, por ser a mais requisitada terá uma ocupação de 50% das vagas totais. Já a categoria B ficará com 35%.

CNH Popular RN: Vagas, requisitos e QUANDO começam as inscrições (Imagem: Google)
CNH Popular RN: Vagas, requisitos e QUANDO começam as inscrições (Imagem: Google)

Requisitos para CNH Popular

Para poder participar do programa é preciso ficar atentos aos informes da lei complementar. O candidato precisa obrigatoriamente está vinculado ao Bolsa Família ou qualquer outro programa social que seja validado por lei. Além disso precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • ser penalmente imputável;
  • saber ler e escrever;
  • possuir Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento equivalente;
  • comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte;
  • não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

Demais informes

A previsão é que a primeira turma seja iniciada a partir do mês de abril de 2021. O Detran RN irá dar mais detalhes sobre o processo de inscrição, podendo este ser online devido a pandemia do novo coronavírus.

Uma vez selecionados, os cidadãos deverão apresentar todas as documentações que comprovem as obrigatoriedades acima e somente depois deverão iniciar as atividades e estudos para obtenção da CNH.

É importante ressaltar que a seleção deverá ocorrer uma vez por ano a depender do orçamento do Detran RN para a manutenção dos serviços.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.