O período de pagamento dos impostos está chegando e um deles é o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotores). Este é um tributo de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, e é pago anualmente. Saiba mais sobre este tributo.
Cálculo do IPVA 2021
O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis e a taxa que deve ser paga pelos motoristas é de em média 3% do preço do bem.
Como foi dito no início, o IPVA é uma responsabilidade de cada estado, porém geralmente para os carros usados, o preço médio cobrado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança é utilizado como base para o IPVA.
A base para os preços vem de publicações especializadas no assunto e, subsidiariamente nas redes revendedoras.
A cotação pode ser feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Já nos casos de carros zero, a base para a cobrança é o valor da nota fiscal.
Para os carros antigos que foram importados diretamente pelo consumidor, a base de cálculo aplicada é o preço indicado no documento de desembaraço aduaneiro, com acréscimo dos demais impostos e encargos, mesmo nos casos de não recolhimento pelo importador.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo IPVA é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Isenção em alguns casos
Existem alguns tipos de isenção para o IPVA 2021. Um deles é a isenção automática destinada as categorias de trabalhadores que tem o veículo como instrumento do trabalho.
Aqui podemos inserir os taxistas, mototaxistas, ônibus para transporte escolar e transporte de pessoas com direito diplomático, trens e máquinas agrícolas; maquinário de construção civil, industrial ou no manejo de cargas (como guindastes e empilhadeiras); entre outros. Existe também a isenção de veículos considerados mais antigos.
Mesmo que estas concessões sejam feitas de forma automática, o motorista precisa prestar atenção, pois se isto não acontecer, será preciso solicitá-la através de uma ação declaratória tributária.
Para saber se o veículo está isento para ano seguinte, é necessário verificar as determinações do estado em que foi emplacado.
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