A Prefeitura de Natal publicou ontem, 14, no Diário Oficial do Município, o decreto que trata do IPTU (Imposto Territorial Urbano) 2021. De acordo com as regras, o motorista que efetuar o pagamento do tributo antecipadamente até o dia 11 de janeiro, vai contar com 16% de desconto. Os contribuintes em dia com o Fisco municipal tem garantido esse direito.
Se o contribuinte possuir alguma pendência ligada aos impostos do município, ele poderá regularizar sua situação até o dia 8 de janeiro.
“O cidadão por parcelar o valor ou pagar de forma integral que, imediatamente, ele passa a fazer jus ao direito de pagar antecipado o IPTU 2021 com o desconto de 16%”, disse Ludenílson Lopes, secretário municipal de Tributação.
Os moradores interessados já podem conferir os valores com desconto no site da prefeitura do Natal. Segundo a Semut (Secretaria Municipal de Tributação), são aproximadamente 118 mil imóveis na capital potiguar que tem direito ao desconto de 16% ao efetuar o pagamento em cota única.
Em decorrência da pandemia do coronavírus, a prefeitura decidiu imprimir os carnês de pagamento que já inclui o boleto para o pagamento à vista. Antes, os contribuintes interessados só podiam acessar o boleto através da internet.
O secretário ressalta que neste ano não haverá entrega dos boletos na sede da Semut, somente a versão impressa entregue pelos correios ou através da internet. É esperado que até o fim deste mês, todos os 118 mil carnês desta primeira fase sejam entregues.
Os contribuintes que não puderem fazer o pagamento antecipado, podem fazer o pagamento à vista na data de vencimento, sem acréscimos ou descontos. Nesta situação são duas datas. A data de 20 de fevereiro para zonas sul e leste e 20 de março para as zonas Norte e Oeste.
Estas datas balizam também o início do pagamento em parcelas no carnê, em das vezes, em que os boletos também integram o documento
Os moradores que não possuem possuem direito ao pagamento antecipado do IPTU 2021 por estarem inadimplentes com o Fisco, vão receber o carnê no início do próximo ano. Neste caso, o documento não virá com o desconto de 16%.