BC divulga NOVA data para lançar funcionalidade inovadora no PIX

O Banco Central adiou para março do próximo ano o lançamento do PIX Cobrança. A nova funcionalidade da solução de pagamentos instantâneos vai permitir que os lojistas, prestadores de serviços e demais empreendedores, possam emitir um código QR com data de vencimento futuro.

BC divulga NOVA data para lançar funcionalidade inovadora no PIX (Imagem Google)

De acordo com uma Instrução Normativa publicada na manhã de hoje,14, no Diário Oficial da União, o regulamento anterior que determinava que a nova função deveria ser lançada no dia 4 de janeiro, foi alterada.

A Instrução diz que os participantes do PIX que se encaixam na modalidade provedor de conta transacional precisam estar aptos para oferecer aos usuários finais, após o dia 15 de março, a leitura de QR Code, ou o tratamento de PIX Copia e Cola, ligado a um PIX Cobrança, para pagamentos com vencimento.

Ao anunciar o PIX Cobrança no mês de outubro, o Banco Central disse que o QR Code com vencimento futuro terá um funcionamento semelhante ao boleto. O comerciante poderá incluir nesta cobrança o valor dos juros e também as multas e descontos.

O PIX Cobrança para pagamentos imediatos já está em operação desde o dia 16 de novembro. Para utilizar, o consumidor só precisa apontar o celular para o código QR para concluir o pagamento ou a compra instantaneamente.

Limite de transações no PIX

O Banco Central definiu que os bancos e demais participantes do PIX tem a liberdade de definir ou não os limites de valor para as transferências e pagamentos.

Porém, no caso de limite de valor, ele não pode ser menor que 50% do disponibilizado para a TED ou a 100% do limite de compras para os cartões de débito.

Ficou definido também pelo Banco Central que os valores transferidos podem variar de acordo com o dia da semana, horário e o canal utilizado para a operação. Esta limitação vigora até o dia 28 de fevereiro do próximo ano.

Já a partir de 1º de março, o limite mínimo para transferências pelo sistema será o mesmo valor autorizado para a TED ou para compras com cartão de débito.

As variações segundo os horário da transação, o dia e o canal utilizado para realizar a operação seguem valendo.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.