A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) proibiu cinco correspondentes bancários de oferecer crédito consignado, após reclamações de clientes que tiveram empréstimos acionados sem a solicitação.
Cinco correspondentes bancários, dos 182 que receberam reclamações dos clientes por ativar empréstimos consignados sem solicitação, foram proibidos, permanentemente, pela Febraban de oferecer crédito consignado.
Essa punição faz parte do Sistema de Autorregulação do Crédito Consignado da Febraban e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que começou valer a partir do dia 2 de janeiro de 2020. Segundo a Federação, os demais bancos foram advertidos ou tiveram suas atividades suspensas por tempo determinado.
Dessa maneira, 103 foram apenas advertidos das reclamações, 74 tiveram as atividades suspensas temporariamente (entre 5 e 30 dias) e 5 tiveram a atuação interrompida permanentemente.
Os bancos que não aplicarem realizarem o que foi determinado pela Febraban poderão ser multados entre R$ 45 mil até R$ 1 milhão. Esse valor será repassado para projetos que tenham como objetivo o ensino da educação financeira.
A adesão a Autorregulação é voluntária, porém, demonstra a atenção com o consumidor por parte dos bancos. Atualmente, o sistema conta com a participação de 31 instituições bancárias, representando 99% da carteira de crédito consignado do Brasil.
Acompanhamento do crédito consignado
O levantamento das ações de Autorregulação será feito através da quantidade de reclamações realizadas nos canais internos dos bancos, Procons, pelo Banco Central e no site Consumidor.gov.br.
Dessa maneira, serão avaliadas as reclamações e as ações judiciais junto ao volume de contratos realizados pelas instituições. Assim, será gerado um indicador de qualidade de serviço.
Caso o indicador esteja baixo, será tomada as medidas cabíveis para resolver. As instituições serão notificadas ou, até mesmo, terem os serviços de empréstimo cancelado.
Não me Perturbe
Essa plataforma foi criada para que os consumidores possam impedir as instituições financeiras de entrar em contato para oferecer empréstimo consignado e Cartão de Crédito.
Além disso, também impede as ligações indesejadas das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, como Telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet.
Segundo a plataforma, entre janeiro e novembro de 2020, mais de 1 milhão de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico no site Não me Perturbe. A maioria dos pedidos de bloqueio foi realizada pelos paulistas (30,94%), cariocas (12,69%) e mineiros (11,12%).
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