A prefeitura de Ilhabela (SP) encaminhou um Projeto de Lei (PL) à Câmara dos Vereadores para congelar o IPTU 2021. A ideia é minimizar os impactos negativos na economia gerados pela pandemia de Covid-19.
O projeto foi encaminhado pela prefeita Gracinha (PSD) na última segunda-feira (07). Caso seja aprovado irá impedir o reajuste de 13,02% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O texto tem como justificativa a pandemia de Coronavírus e seus impactos negativos na economia.
A prefeita declarou que “o congelamento é de suma importância para a retomada econômica do município. O munícipe merece dar este respiro em suas finanças para que possam iniciar o próximo ano de forma mais tranquila”.
O projeto não terá impacto no Orçamento do município do próximo ano. Segundo o secretário de Gestão Financeira, Fernando Cresio da Silva.
“Foram feitos todos os estudos para que o congelamento possa ser aplicado. A Lei Orçamentaria Anual de 2021 (LOA), que foi aprovada em primeira votação, conta com R$ 750 milhões”.
“Ainda para o orçamento de 2021, o município poderá contar com R$ 350 milhões para injetar no orçamento e mais R$ 250 milhões para o saneamento básico, ambos já apartados em conta corrente específica, que poderão ser utilizados após fechamento do balanço contábil concretizando superávit financeiro. Com todos esses valores, o município terá um orçamento bilionário para o próximo ano”, completou Cresio.
O secretário acrescenta, “a medida é fundamental para o crescimento da economia local, uma vez que o índice é muito alto e que só agora a economia voltou a crescer, mas a segunda onda da Covid-19 está a todo vapor, podendo causar nos comerciantes locais e munícipes a queda do poder aquisitivo”.
É importante lembrar que, desde o início da pandemia, a prefeitura de Ilhabela está adotando medidas para conter os impactos negativos na economia do município.
Entre as medias adotadas podemos citar: prorrogação da cota única do IPTU 2020, isenção de juros e multas das parcelas em atraso.
Além disso, deixou de cobrar o Imposto sobre Circulação de Serviços (ISS) e as taxas municipais relacionados aos tributos mobiliários. Essas serão cobradas após o fim da pandemia, porém de forma proporcional aos meses em que os estabelecimentos estiveram abertos.
