IPTU 2021 pode ser congelado em cidade do litoral Norte de SP; veja as regras!

A prefeitura de Ilhabela (SP) encaminhou um Projeto de Lei (PL) à Câmara dos Vereadores para congelar o IPTU 2021. A ideia é minimizar os impactos negativos na economia gerados pela pandemia de Covid-19.

IPTU 2021 pode ser congelado em cidade do litoral Norte de SP; veja as regras!
IPTU 2021 pode ser congelado em cidade do litoral Norte de SP; veja as regras! (Imagem: Reprodução/Google)

O projeto foi encaminhado pela prefeita Gracinha (PSD) na última segunda-feira (07). Caso seja aprovado irá impedir o reajuste de 13,02% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O texto tem como justificativa a pandemia de Coronavírus e seus impactos negativos na economia.

A prefeita declarou que “o congelamento é de suma importância para a retomada econômica do município. O munícipe merece dar este respiro em suas finanças para que possam iniciar o próximo ano de forma mais tranquila”.

O projeto não terá impacto no Orçamento do município do próximo ano. Segundo o secretário de Gestão Financeira, Fernando Cresio da Silva.

“Foram feitos todos os estudos para que o congelamento possa ser aplicado. A Lei Orçamentaria Anual de 2021 (LOA), que foi aprovada em primeira votação, conta com R$ 750 milhões”.

“Ainda para o orçamento de 2021, o município poderá contar com R$ 350 milhões para injetar no orçamento e mais R$ 250 milhões para o saneamento básico, ambos já apartados em conta corrente específica, que poderão ser utilizados após fechamento do balanço contábil concretizando superávit financeiro. Com todos esses valores, o município terá um orçamento bilionário para o próximo ano”, completou Cresio.

O secretário acrescenta, “a medida é fundamental para o crescimento da economia local, uma vez que o índice é muito alto e que só agora a economia voltou a crescer, mas a segunda onda da Covid-19 está a todo vapor, podendo causar nos comerciantes locais e munícipes a queda do poder aquisitivo”.

É importante lembrar que, desde o início da pandemia, a prefeitura de Ilhabela está adotando medidas para conter os impactos negativos na economia do município.

Entre as medias adotadas podemos citar: prorrogação da cota única do IPTU 2020, isenção de juros e multas das parcelas em atraso.

Além disso, deixou de cobrar o Imposto sobre Circulação de Serviços (ISS) e as taxas municipais relacionados aos tributos mobiliários. Essas serão cobradas após o fim da pandemia, porém de forma proporcional aos meses em que os estabelecimentos estiveram abertos.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.