A Secretaria Municipal de Guarujá – SP recebe os pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2021. A isenção é concedida a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos e entidades esportivas sem fins lucrativos.
Além da isenção do IPTU 2021, também é possível a solicitação da isenção ou imunidade tributária da taxa de remoção de lixo cobrada pelo município.
Critérios para receber a isenção do IPTU 2021
Mesmo fazendo parte do grupo de pessoas contempladas pela isenção, ou seja, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos e entidades esportivas sem fins lucrativos, há outras critérios exigidos pela Prefeitura do município. São eles:
- Possuir renda máxima de até 5 (cinco) salários mínimos;
- Possuir apenas um imóvel e residir nele;
- Não ter débitos com a Prefeitura.
No caso de desconto no IPTU para contribuinte que resida em área de feira livre, é preciso comprovação da localização do imóvel e residir nele e não ter dívidas abertas com a Prefeitura.
Segundo o Diário Oficial do Município as entidades assistenciais, desportivas e religiosas também tem o direito, desde que cumpram as seguintes exigências:
- Não distribuir seu patrimônio ou rendas a qualquer título;
- Ter os recursos aplicados para a manutenção e finalidade da instituição;
- Utilizar o imóvel para atividades essenciais da instituição;
- Estar em dia com a documentação fiscal e os impostos municipais.
Onde levar a documentação para isenção?
Para solicitar a isenção é necessário apresentar a documentação na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais – Sala 11, que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500 – Vicente de Carvalho).
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para sua concessão, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte.
Outras informações podem ser obtidas também através dos telefones (13) 3308-7655 e (13) 3342-5872.
