Justificativa de ausência nas eleições gera multa? Entenda QUAIS as regras nesse caso

Eleitores que não puderem comparecer as urnas devem ficar atentos as regras de justificativa. Na última semana foi encerrada oficialmente a agenda das eleições 2020. No entanto, milhares de brasileiros que não prestaram com suas obrigações estão em dúvidas quanto as multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No texto abaixo entenda as regras de cobrança para os usuários do e-titulo.  

Justificativa de ausência nas eleições gera multa? Entenda QUAIS as regras nesse caso (Imagem: Reprodução/Google)
Justificativa de ausência nas eleições gera multa? Entenda QUAIS as regras nesse caso (Imagem: Reprodução/Google)

Após meses em campanha eleitoral, o Brasil finalizou sua agenda de eleições para o primeiro e segundo turno.

Esse ano, devido a pandemia do covid-19, uma das medidas adotadas pelo TSE foi a utilização de um aplicativo (e-titulo) para justificar o voto. Aqueles que estavam longe de suas zonas eleitorais puderam acessar a plataforma para emitir o certificado.  

Há multas? 

Um dos questionamentos para aqueles que não votaram é sobre a cobrança de multas. Quanto a isso o TSE explica que aqueles que tiveram a justificativa feita de forma correta não precisarão pagar taxas.  

O valor só é aplicado para quem, durante o dia da votaçãonão justificou. Nesse caso é preciso comparecer até uma unidade eleitoral e informar o motivo pelo qual não pode votar.

Para esse grupo, o TSE faz uma cobrança de até R$ 3,51O prazo para esse procedimento de justificativa é de até 60 dias após a votação.  

Usuários do e-titulo  

Para quem fez o procedimento pelo aplicativo e-titulo o TSE explica que não será preciso pagar taxa. As informações sobre cobranças são falsas, afirmou o órgão, ao garantir que nem mesmo foi finalizado o processamento dos cadastrados. 

Nesse grupo eleitoral, quem conseguiu se cadastrar e usar a localização para informar a ausência nas urnas deve aguardar pelo retorno do TSE e manter o comprovante de justificativa guardado em caso de possíveis erros.  

É válido ressaltar que aqueles que ficam em inadimplência financeira e também não justificam a falta do voto podem ter problemas quanto a seleções públicas. Concursos, candidaturas de mestrado, doutorado e demais exames tendem a solicitar o certificado de quitação eleitoral. 

Aqueles que não possuem a documentação ficam sujeitos a desclassificação automática. Para mais informações sobre a atualização do título, basta acompanhar os canais de comunicação do TSE de sua região. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.