- Governo autoriza investimento de mais de R$ 60 bilhões do FGTS para seu novo projeto;
- Programa habitacional contará com um rendimento de R$ 98 bilhões em 2021;
- Regras de transição ao fim do Minha Casa Minha Vida devem ser divulgadas.
Novo programa habitacional do governo recebe investimento bilionário pelo FGTS. Nessa semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou que o Casa Verde e Amarela agora contará com um aporte de R$ 5,5 bilhões em ações para o setor imobiliário. Dessa forma, o projeto terá um orçamento de R$ 68,9 bilhões, começando a funcionar já em 2021.
Desde que foi divulgado, o Casa Verde e Amarela vem sendo uma promessa política para movimentar o mercado de financiamentos imobiliários.
Em substituição ao atual Minha Casa Minha Vida, o programa permitirá que brasileiros de baixa renda consigam realizar o sonho da casa própria de forma mais simples.
Novos investimentos
Ao anunciar o investimento do FGTS, o ministro do MDR, Rogério Marinho, explicou que o recurso será essencial para dá continuidade as políticas públicas de habitação. De acordo com ele, agora o programa terá mais folego para abarcar um número ainda maior de brasileiros.
Quanto a promessa de elaborar mais casas com um orçamento menor, o gestor explicou que o plano ainda faz parte da agenda pública e será executado como o previsto.
“Nós demos um impacto maior na diminuição da prestação no Nordeste para que o maior número de famílias tenham acesso naquela região, onde a demanda reprimida é muito maior em função da dificuldade financeira das famílias”, garantiu.
O conselho curador do FGTS garantiu ainda que foi aprovada a utilização do Fundo em políticas públicas federais para 2021 e também o Plano Plurianual de 2022 a 2024. A projeção é que ao todo o projeto conte com R$ 68,8 bilhões em caixa para sua administração.
Desse total, o setor habitacional deverá ter acesso a cerca de R$ 56,5 bilhões; o de saneamento, R$ 4 bilhões; o de infraestrutura urbana, R$ 5 bilhões; e outros R$ 3,447 bilhões para o FGTS-Saúde.
Sobre o novo programa
O Casa Verde e Amarela deverá substituir o atual Minha Casa Minha Vida, implementado ainda na época do governo Lula. A ideia é que os financiadores tenham acesso aos imóveis pagando uma taxa de juros de 4,25% ao ano.
No entanto, para quem reside no Norte e Nordeste essa cobrança será ainda menor, levando em consideração os critérios de renda dos cidadãos.
Seu funcionamento acontecerá por meio da divisão de três grupos (atuais faixas de renda do MCMV), ficando da seguinte forma:
Faixas de renda do MCMV
- Faixa 1 – para famílias com renda de até R$ 1.800;
- Faixa 1,5 – para famílias com renda entre R$ 1.800 e 2.600;
- Faixa 2 – para famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000;
- Faixa 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e 7.000.
Faixas de renda do Casa Verde e Amarela
- Grupo 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000;
- Grupo 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
- Grupo 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.
Regras de transição entre ambos os programas
No que diz respeito as regras de transição para quem é do MCMV, o governo ainda precisa entregar o relatório final com os novos informes. Até o momento sabe-se que há o interesse, por parte de opositores, de manter os atuais requisitos de entrada para evitar um choque entre os projetos.
No entanto, o MDR ainda deverá publicar um documento explicitando como funcionará esse período de transição. Por enquanto, os brasileiros que já estão com os imóveis financiados pelo atual programa em vigor deverão seguir pagando as mensalidades da mesma forma.
Para quem vai ingressar na nova pauta, as determinações podem ou não serem as mesmas, a depender do desfecho do texto que irá regularizar o projeto. Segundo a equipe de Bolsonaro, o objetivo final é desburocratizar o serviço para que um número maior de pessoas passe a ter acesso.
A previsão é de que a pauta seja encerrada ainda no mês de dezembro, sendo aprovada passará a funcionar já em janeiro de 2021.
