- O governo já realizou a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro;
- Apesar disso, há a possibilidade do pagamento ser feito por mais tempo;
- Os técnicos estão estudando como aumentar o pagamento sem ultrapassar o teto de gastos.
Mesmo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmando em público que o governo não está pensando na hipóteses de prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até 2021, a equipe econômica está analisando como poderá ser estendido o pagamento do benefício.
Nesta segunda-feira (23), Guedes afirmou que caso haja uma segunda onda do novo coronavírus. O governo já tem a parcela dos beneficiários que precisam de fato do auxílio.
Uma das principais dúvidas que os técnicos têm é como estender esse pagamento sem que exceda o teto de gastos, uma regra que proíbe as despesas de cresceram em um ritmo superior ao da inflação.
Nas prorrogações anteriores do benefício, a equipe econômica teve de ceder, pois não tinha definição de um novo programa social para ajudar os beneficiário, isso deve se repetir de novo.
Essa emenda do teto de gastos permite que seja utilizado o crédito extraordinário, fora do limite que é imposto pela regra da inflação de um ano antes, para cobrir as despesas que sejam consideradas imprevisíveis ou urgentes.
Apesar disso, a dúvida é se esse expediente pode ser usado novamente, já que o auxílio seria pago apenas até o final do ano.
Caso o Congresso resolva aprovar essa nova prorrogação, sem ser por meio do crédito extraordinário, os gastos com o pagamento do auxílio vão concorrer com o teto de gastos no orçamento, isso vai fazer com que sejam cortadas mais despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias.
O governo deverá incorporar ainda mais de R$20 bilhões de despesas com o impacto do aumento da inflação e da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
De acordo com o Estadão, a Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia apontou que a prorrogação não poderia ser feita com crédito extraordinário depois do fim do chamado “orçamento de guerra” e do estado de calamidade.
Guedes está trabalhando para barrar a prorrogação com o argumento de que não há dinheiro para continuar fazendo o pagamento do auxílio emergencial, conforme disse uma fonte da equipe econômica.
Os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam ainda as restrições ao uso apenas do crédito extraordinário.
A equipe econômica espera que depois das eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro anuncie as medidas fiscais em negociação com as lideranças do governo.
Esse pacote de medidas de gatilhos, que são corte de despesas com pessoal, redução de renúncias tributárias e subsídios, além de aprovação de mudanças nos fundos públicos podem garantir mais espaço fiscal e permitir a criação do novo programa social em 2021.
Auxílio emergencial
No começo, o auxílio emergencial iria pagar apenas três parcelas de R$600, mas com a pandemia longe de acabar, o governo prolongou o pagamento do benefício por mais duas parcelas.
Quem recebe?
Recebem o auxílio do governo os trabalhadores informais, autônomos, desempregados, microempreendedores individuais e pessoas de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.
Qual o valor?
Inicialmente o auxílio emergencial iria pagar apenas três parcelas de R$600, mas com a pandemia longe de acabar, o governo prolongou o pagamento do benefício por mais duas parcelas.
O governo dividiu os beneficiários por lote e assim tem realizado o pagamento, de acordo com o mês de aniversário de cada um dos beneficiários.
Prorrogação para 2021
A medida que criou a primeira extensão do benefício, foi editada para autorizar o auxílio emergencial residual.
Além disso, o governo fez mudanças nas regras que dão direito no recebimento do benefício.
Quem NÃO vai receber?
Não vão receber as parcelas extras aqueles que:
- Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
- Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
- Esteja preso em regime fechado
- Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
- No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
- Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
- Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
- Mora no exterior
- Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
- Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
- Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial.
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