Consulta ao lote residual da restituição do IRPF 2020 está aberta; VOCÊ tem direito?

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IRPF 2020) referente ao mês de novembro. Os 198.967 contribuintes terão mais de R$ 399 milhões em crédito. O depósito acontecerá no dia 30 de novembro.

Receita Federal libera consulta ao lote residual da restituição do IRPF 2020
Receita Federal libera consulta ao lote residual da restituição do IRPF 2020 (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Dessa quantia total, os contribuintes que possuem prioridade legal têm direito a R$ 143,8 milhões.

Este valor se refere a 26.599 contribuintes de 60 a 79 anos, 3.559 acima de 80 anos, 12.312 que tenham como a maior fonte de renda o magistério e 2.924 com alguma deficiência física.

Também estão inclusos outros 153.573 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 12 de novembro deste ano.

O interessado poderá realizar a consulta por meio da página oficial da Receita Federal ou pelo número de telefone 146.

No momento da consulta, o contribuinte saberá se foi contemplado com a quantia a ser recebida, se a declaração está na fila de restituição — em aguardo para que os valores sejam liberados nos próximos meses — ou se está em processamento ou na fila de espera.

Neste último caso, indica a possibilidade de existir alguma inconstância nas informações.

Diante disso, a pessoa terá a opção de realizar a revisão. No entanto, o motivo para a situação em questão pode ser por um fator diferente.

Para verificar se há a inconsistência de dados identificada pelo processamento, basta consultar o Portal e-CAC e acessar a opção Meu Imposto de renda.

Com isso, o contribuinte poderá avaliar o problema e realizar a regulação, por meio da entrega de uma declaração retificadora.

Outro caso

Se o contribuinte teve a restituição do Imposto de Renda liberada, porém não teve o valor creditado, poderá agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco, pela Central de Atendimento, por meio de um destes números:

  • 4004-0001 (para as capitais);
  • 0800-729-0001 (para as demais localidades);
  • 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para os deficientes auditivos).

A restituição estará disponível no banco por um ano. Caso o valor não seja resgatado neste prazo de um ano, será preciso fazer requerimento pelo Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

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Silvio Suehiro
Silvio Suehiro possui formação em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atualmente, dedica-se à produção de textos para as áreas de economia, finanças e investimentos.