Foi aprovado, em primeiro turno, a regularização da educação em casa. Projeto ainda precisa passar por uma segunda rodada de votos. Saiba mais sobre essa proposta e as implicações que essa prática pode trazer para a educação.
O ensino doméstico, educação em casa ou homeschooling é uma prática muito usual em diversos país. Ela já vinha sendo debatida no Brasil nos últimos meses.
Mas com a pandemia e a impossibilidade de se ter aulas presenciais, o debate se ampliou ainda mais.
Na última terça-feira, 17, uma sessão na Câmara dos Deputados do Distrito Federal a proposta alcançou 11 votos favoráveis a regulamentação dessa prática e 5 contra. A proposta ainda precisa seguir para uma segunda rodada de votação.
O que diz o projeto de educação em casa do DF?
Primeiramente, é necessário entender que para que uma família possa realizar o ensino doméstico ela terá que:
- Se registrar na Secretaria de Educação, em alguma instituição que ofereça apoio ao homeschooling. Ou em instituição privada que tenha autorização para essa prática.
O registro é necessário porque o estudante precisará ser avaliado. Já que os projetos preveem que os estudantes tenham direito a certificação de conclusão dos estudos, assim como teriam no ensino regular.
Quando essa for a opção dos pais ou responsáveis, eles deverão demonstrar que possuem as capacidades necessárias para possibilitar o aprendizado dos estudantes.
Ou contratar pessoas que façam esse trabalho domiciliar. Os estudantes que estiverem inseridos nessa modalidade de ensino, de acordo com o texto do projeto, terão os mesmos direitos que os demais. Como passe livre, descontos de meia entrada, entre outros.
E também precisam ter assegurado o momento de lazer e de convívio que teriam se estivessem no ambiente de uma escola.
Avaliação na educação em casa
O projeto também prevê que os estudantes sejam avaliados no mesmo nível dos alunos do ensino regular.
A forma como essa avaliação será feita e os períodos em que ela deve acontecer precisam ser definida pelo Governo do Distrito Federal.
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