Na última terça-feira (10), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou um decreto regulamentando uma lei que cria o Programa Habilitação Social. O objetivo do programa é oferecer aos cidadãos de baixa renda do estado a oportunidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma gratuita.
As inscrições para participação no programa devem começar dentro de um prazo de 30 dias, de acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
Aliás, a quantidade de vagas será determinado conforme o valor orçamentário que será destinado ao programa. Mas, até então, de toda a quantidade a ser oferecida, 10% será voltada para pessoas com deficiência.
Além disso, 40% das vagas serão destinadas a beneficiários de programas sociais. O restante das vagas serão destinadas à jovens estudantes.
Assim, o governo do estado afirma que cerca de 3 mil pessoas poderão se beneficiar do programa e tirar a CNH gratuitamente.
Ademais, os beneficiários do Programa Habilitação Social poderão tirar carteira das seguintes categorias:
- A – Moto
- B – Carro
- C – Caminhões
- D – Ônibus e microônibus
Conforme aponta o projeto de lei, assinado pelo governador do estado, os participantes do programa terão acesso, de forma gratuita, à exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica.
Além disso, há obtenção, inclusão ou alteração da categoria, emissão da carteira, realização do cursos teórico e prático. Ademais, também será disponibilizado, de forma gratuita, as provas teóricas e práticas.
Quem pode participar do Programa Habilitação Social?
O programa funcionará da seguinte forma: serão duas categorias, com seus respectivos critérios, em que os cidadãos interessados devem seguir para poder se inscrever.
Dessa forma, há o programa Cidadão Habilitado, em que 50% das vagas serão destinadas à pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais. Entre os critérios estão:
- Ter mais de 25 anos;
- Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Saber ler e escrever;
- Morar no Distrito Federal há, pelo menos, 2 anos;
- Não ter sofrido nenhuma penalidade de trânsito nos últimos 12 meses;
- Ter CPF e RG;
A segunda categoria é o Programa Estudante Habilitado. Nesta, aliás, é preciso que os estudantes tenham mais de 18 anos de idade.
Sendo necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter estudado o ensino médio em instituições públicas de ensino ou como bolsista em instituições particulares.
