Doze meses após sua aprovação, reforma da previdência ainda é motivo de dúvida para muitos brasileiros. Nesta quinta-feira (12), o novo sistema previdenciário completa um ano de aplicação. O projeto elaborado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro modificou uma série de regras para a obtenção de pensão e aposentadoria. Abaixo, relembre o processo de instauração da pauta e seus principais pontos.
A reforma da previdência era uma medida defendida pelo governo Bolsonaro desde a sua época de campanha eleitoral. De acordo com ele, o sistema previdenciário em vigor naquela época era desatualizado e beneficiava milhares de brasileiros em condições favorecidas.
Dessa forma, ainda em seu início de gestão o chefe de estado alterou as regras de concessão do INSS.
A principal finalidade da reforma foi reduzir os gastos orçamentários da União e ampliar o tempo de trabalho dos brasileiros para poder terem acesso a aposentadoria.
A principal mudança se deu mediante ao estabelecimento de uma idade mínima para solicitar a previdência e também foi aumentado o tempo total de contribuição e houveram ainda limitação nos valores dos benefícios.
Relembre algumas das principais mudanças
Idade mínima
A primeira grande alteração ocorreu por meio da determinação de uma idade mínima para se aposentar.
O Brasil não fazia parte desse regime previdenciário, mas o mesmo foi adotado sendo válido para todos aqueles que ainda não contribuíam para o INSS até novembro do ano passado. Suas regras de transição funcionam da seguinte forma:
- Idade: É preciso ter 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) para pedir aposentadoria.
- Tempo de contribuição: Homens precisam contribuir por pelo menos 20 anos e mulheres, por 15 anos. Quanto menor for o tempo de contribuição, menor o valor da aposentadoria.
- Para quem vale: Estas regras valem integralmente para quem ainda não contribuía para o INSS ou para o regime de Previdência dos servidores da União. Para quem já estava no mercado de trabalho antes de 12 de novembro de 2019 há regras de transição.
É válido ressaltar que há ainda especificações no que diz respeito as idades de servidores públicos, professores e demais categorias, tendo cada uma delas regras específicas.
Pensão
Outra grande mudança ocorreu no sistema de pensões. Além de alterar os informes da aposentadoria, a reforma gerou uma redução nos valores dos filhos e viúvos (as) que passassem a receber o benefício.
O cálculo do novo sistema apresenta um limite orçamentário e leva em consideração as contribuições e salários registrados pelo defunto.