Reforma da Previdência completa um ano hoje; relembre o que mudou na sua aposentadoria

Doze meses após sua aprovação, reforma da previdência ainda é motivo de dúvida para muitos brasileiros. Nesta quinta-feira (12), o novo sistema previdenciário completa um ano de aplicação. O projeto elaborado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro modificou uma série de regras para a obtenção de pensão e aposentadoria. Abaixo, relembre o processo de instauração da pauta e seus principais pontos. 

Reforma da Previdência completa um ano hoje; relembre o que mudou na sua aposentadoria (Imagem: Google)
Reforma da Previdência completa um ano hoje; relembre o que mudou na sua aposentadoria (Imagem: Google)

reforma da previdência era uma medida defendida pelo governo Bolsonaro desde a sua época de campanha eleitoral. De acordo com ele, o sistema previdenciário em vigor naquela época era desatualizado e beneficiava milhares de brasileiros em condições favorecidas.

Dessa forma, ainda em seu início de gestão o chefe de estado alterou as regras de concessão do INSS.  

A principal finalidade da reforma foi reduzir os gastos orçamentários da União e ampliar o tempo de trabalho dos brasileiros para poder terem acesso a aposentadoria.

A principal mudança se deu mediante ao estabelecimento de uma idade mínima para solicitar a previdência e também foi aumentado o tempo total de contribuição e houveram ainda limitação nos valores dos benefícios.  

Relembre algumas das principais mudanças 

Idade mínima  

A primeira grande alteração ocorreu por meio da determinação de uma idade mínima para se aposentar.

O Brasil não fazia parte desse regime previdenciário, mas o mesmo foi adotado sendo válido para todos aqueles que ainda não contribuíam para o INSS até novembro do ano passado. Suas regras de transição funcionam da seguinte forma:  

  • Idade: É preciso ter 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) para pedir aposentadoria. 
  • Tempo de contribuição: Homens precisam contribuir por pelo menos 20 anos e mulheres, por 15 anos. Quanto menor for o tempo de contribuição, menor o valor da aposentadoria. 
  • Para quem vale: Estas regras valem integralmente para quem ainda não contribuía para o INSS ou para o regime de Previdência dos servidores da União. Para quem já estava no mercado de trabalho antes de 12 de novembro de 2019 há regras de transição. 

É válido ressaltar que há ainda especificações no que diz respeito as idades de servidores públicos, professores e demais categorias, tendo cada uma delas regras específicas.  

Pensão 

Outra grande mudança ocorreu no sistema de pensões. Além de alterar os informes da aposentadoria, a reforma gerou uma redução nos valores dos filhos e viúvos (as) que passassem a receber o benefício.

O cálculo do novo sistema apresenta um limite orçamentário e leva em consideração as contribuições e salários registrados pelo defunto. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.