BPC poderá ser pago automaticamente pelo INSS após mais de 45 dias em análise

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo obrigado pelo projeto de Lei 1839/20 a conceder de forma temporária o pagamento do Beneficiário da Prestação Continuada (BPC). Desde que o pedido não tenha sido analisado em 45 dias e a documentação estiver em ordem.

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BPC poderá ser pago automaticamente pelo INSS após mais de 45 dias em análise
BPC poderá ser pago automaticamente pelo INSS após mais de 45 dias em análise (Foto: Google)

O texto é da deputada Norma Ayub (DEM-ES) e altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que criou o BPC.

A deputada afirma que é comum que o INSS não consiga analisar os requerimentos de benefícios  “em um prazo razoável”.

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Para ganhar força de lei, o projeto precisa ser analisado por deputados e senadores com votação favorável. Além de passar pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Pessoas com deficiência 

De acordo com Ayub, a situação é grave, principalmente naqueles que exigem perícia médica para a concessão do benefício.

“As pessoas que precisam passar por perícia médica e social do INSS são justamente as mais vulneráveis. Julgamos que é uma crueldade deixá-las indefinidamente sem rendimento, enquanto esperam a realização das avaliações”, disse.

O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Atualmente, o valor pago é de R$1.045 e pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os idosos é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoas, ou seja, de R$261,25.

Tramitação

Está tramitando em caráter conclusivo a proposta e deve ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Como solicitar o BPC?

Os cidadãos que podem receber o BPC precisam, inicialmente, comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fazer o seu cadastro no CadÚnico.

Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro de toda a família.

Será preciso informar dados básicos, como: nome de todos, CPF, RG, data de nascimento, renda familiar e endereço.

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Em seguida, com o Número de Identificação Social (NIS) gerado, o solicitante precisa agendar seu horário para atendimento no INSS. Para isso, usa-se o aplicativo Meu INSS.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.