BPC poderá ser pago automaticamente pelo INSS após mais de 45 dias em análise

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo obrigado pelo projeto de Lei 1839/20 a conceder de forma temporária o pagamento do Beneficiário da Prestação Continuada (BPC). Desde que o pedido não tenha sido analisado em 45 dias e a documentação estiver em ordem.

BPC poderá ser pago automaticamente pelo INSS após mais de 45 dias em análise
BPC poderá ser pago automaticamente pelo INSS após mais de 45 dias em análise (Foto: Google)
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O texto é da deputada Norma Ayub (DEM-ES) e altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que criou o BPC.

A deputada afirma que é comum que o INSS não consiga analisar os requerimentos de benefícios  “em um prazo razoável”.

Para ganhar força de lei, o projeto precisa ser analisado por deputados e senadores com votação favorável. Além de passar pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Pessoas com deficiência 

De acordo com Ayub, a situação é grave, principalmente naqueles que exigem perícia médica para a concessão do benefício.

“As pessoas que precisam passar por perícia médica e social do INSS são justamente as mais vulneráveis. Julgamos que é uma crueldade deixá-las indefinidamente sem rendimento, enquanto esperam a realização das avaliações”, disse.

O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Atualmente, o valor pago é de R$1.045 e pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os idosos é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoas, ou seja, de R$261,25.

Tramitação

Está tramitando em caráter conclusivo a proposta e deve ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como solicitar o BPC?

Os cidadãos que podem receber o BPC precisam, inicialmente, comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fazer o seu cadastro no CadÚnico.

Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro de toda a família.

Será preciso informar dados básicos, como: nome de todos, CPF, RG, data de nascimento, renda familiar e endereço.

Em seguida, com o Número de Identificação Social (NIS) gerado, o solicitante precisa agendar seu horário para atendimento no INSS. Para isso, usa-se o aplicativo Meu INSS.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.