Orçamento público de 2021 apresenta cenário de crise e poucas decisões. Nessa segunda-feira (09), durante um evento bancário, o vice presidente Hamilton Mourão informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano não poderá ser fechada até dezembro. De acordo com ele, há um atraso na votação do Congresso que deverá quebrar o país ainda no primeiro trimestre.
Anualmente o governo federal se reúne entre os meses de novembro e dezembro para definir o orçamento dos próximos 12 meses. O procedimento é considerado essencial para definir a base de gastos da gestão administrativa.
No entanto, conforme afirmou Mourão, ele não deverá ser feito neste ano, tendo em vista que o Congresso ainda não votou na LDO de 2021.
O vice informou que uma base de gastos já foi estipulada, mas que a mesma precisa passar pela aprovação dos parlamentares.
Caso essa avaliação não seja feita até o fim de dezembro, ele explicou que o Brasil passará a ter suas notas cortadas nas agências, passando os três primeiros meses de 2021 sem recurso ofertado.
— O Congresso, até agora, não conseguiu se reunir e colocar em pé a Comissão Mista de Orçamento. Tudo indica que nós não vamos votar o Orçamento neste ano, o que será um problema, o que provavelmente vai levar uma queda em nossa avaliação pelas agências de rating. E nós vamos ter o Orçamento só para abril do ano que vem. Vamos ficar três, quatro meses só podendo gastar 1/18 daquilo que está previsto, planejado para o Orçamento — disse Mourão, durante transmissão ao vivo organizada por um banco.
É válido ressaltar que, normalmente o percentual de corte para a LDO é de 1/12. Porém, esse custo pode ser variado de acordo com a não aprovação legal do orçamento.
TCU pressiona equipe econômica
Diante da falta de orçamento, ainda em outubro o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ministério da economia apresentasse seu plano de contingência. A medida visou evitar uma possível paralisação nos serviços públicos caso a LDO não seja aprovada até 31 de dezembro.
Até o momento não foi liberada uma resposta ou previsão sobre o cenário dos próximos meses. Sabe-se apenas que não se descarta a possibilidade de se manter em estado de calamidade pública, esta por sua vez reprovada por Mourão.
— Essa questão de, “ah, vamos prorrogar a situação de emergência”? Vai prorrogar a situação de emergência, nós vamos ter que fazer dívida, nós estamos vendo a dificuldade que está para rolar a nossa dívida.
