Governo pode pagar R$139 milhões em multas por problemas no Minha Casa Minha Vida

O Ministério Público Federal (PMF) está pedindo o pagamento de R$ 139 milhões de indenizações aos cidadãos que tiveram problemas em residencial do Minha Casa Minha Vida. Problemas na estrutura e local situado próximo a estação de tratamento de esgoto estão entre as maiores queixas.

Governo pode pagar R$139 milhões em multas por problemas no Minha Casa Minha Vida
Governo pode pagar R$139 milhões em multas por problemas no Minha Casa Minha Vida (Imagem: Reprodução/Google)

O MPF em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, abriu uma ação contra a Caixa Econômica Federal, prefeitura e a Construtora Pizolato por problemas na construção do Residencial Quebec, com mais de 800 casas.

O Residencial Quebec foi construído ao lado de estação de tratamento de esgoto da Copasa, com isso, os moradores reclamam do mau cheiro e de problemas de saúde ligados à exposição aos gases.

Os moradores relatam problemas respiratórios, alergia, fadiga e outros ligados aos odores do gases do esgoto. A indenização, no valor de R$ 139 milhões, envolve, além dos problemas na estrutura e na localização, danos morais causados a 834 famílias.

Desde de 2019 estão acontecendo reuniões para tentar resolver o problema do mau cheiro e os danos causado à saúde. Segundo o Ministério Público Federal, essa é uma das maiores ações voltadas para o programa habitacional.

Segundo a autora da ação, a procuradora da República Polyana Washington de Paiva Jeha, a Copasa não deve ser responsabilizada, já que a estação já estava instalada no local antes da autorização de construção do Residencial em 2014.

“Já no início, foram constatadas várias irregularidades, como apresentação de documentos falsos pela construtora. Informações incorretas sobre o empreendimento foram apresentadas para conseguir os licenciamentos que, portanto, são nulos”, disse Polyana.

“Através de irregularidades e ilegalidades a Caixa aprovou o projeto e mais de 800 casas foram construídas ao lado dessa ETE aberta que, na época, já estava praticamente com as obras finalizadas e já atendendo o tratamento de esgoto no município muito antes da aprovação do loteamento. Todos os envolvidos já tinham condições de saber que o local não era apropriado para moradia”, ressalta a procuradora.

Segundo o Ministério Público Federal, a Caixa e a prefeitura não solicitaram o estudo de impacto de vizinhança, sendo esse um documento obrigatório para a liberação da construção.

“Convocamos as famílias a prestarem voluntariamente informações ao MPF. Elas apresentaram relatórios médicos, laudos, relatos e todos são coerentes entre si. Nosso laudo pericial de vigilância sanitária apontou que todos esses sintomas batem com os males de população expostas aos maus odores e gases”, completou Polyana.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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