A proposta de oferecer mais duas parcelas do seguro desemprego para trabalhadores demitidos entre 20 de março e 31 de julho deste ano, no auge da pandemia do novo coronavírus, caiu por terra. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) não aprovou a proposta por uma diferença de 12 votos a 6.
A proposta foi defendida pelos representantes dos trabalhadores no conselho. Porém, de acordo com o Ministério da Economia, as parcelas extras sugeridas custariam em torno de R$ 7,3 bilhões.
Ainda segundo o ministério, a lei brasileira permite a criação de grupos específicos com regras diferenciadas para o recebimento desse tipo de seguro apenas se a divisão foi feita a partir de critérios geográficos ou profissionais. O período de crise não se encaixa na regra.
Vale destacar que um levantamento realizado da Secretaria do Trabalho mostrou que das pessoas demitidas entre o dia 20 de março e 31 de julho, cerca de 140 mil pessoas (6,55% do total) não foram cobertas pelo seguro desemprego, número baixo perante o olhar da Economia.
Segundo o ministério, quem não recebeu não tinha cumprido o tempo mínimo de permanência no posto de trabalho, por exemplo.
Afinal, quem tem direito ao seguro desemprego?
Tem direito ao seguro desemprego o profissional recém demitido sem justa causa, independente do período de pandemia.
Cada trabalhador recebe de três a cinco parcelas, a depender do tempo de trabalho. Ou seja, quanto mais trabalhou, maior o número de parcelas, seguindo o seguinte cronograma:
- 3 parcelas se comprovar, no mínimo, 6 meses de trabalhado;
- 4 parcelas se comprovar, no mínimo, 12 meses de trabalho;
- 5 parcelas a partir de 24 meses de trabalho.
A solicitação do seguro desemprego, informações sobre o benefício, consulta de valores e outros serviços podem ser acessados sem sair de casa, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível gratuitamente nos sistemas Android e iOs.
Esta é a forma mais indicada e segura de resolver problemas ligados ao benefício, segundo a Caixa.
Isso porque, o banco visa diminuir o número de atendimentos presenciais durante a pandemia da Covid-19 para não gerar aglomerações e conter o avanço da doença.
