BPC: Quais os requisitos para receber salário assistencial?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os brasileiros necessitados. Por ser uma ajuda do governo, os segurados não precisam ter realizado contribuição ao INSS.

BPC: Quais os requisitos para receber salário assistencial?
BPC: Quais os requisitos para receber salário assistencial? (Foto: Google)

O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, atualmente, o valor é de R$1.045 que pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quais os requisitos necessários?

Para os idosos é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoas, ou seja, de R$261,25.

Além disso, o beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

Já para as pessoas com deficiência é necessário possuir algum tipo de impossibilidade física e mental que o impeça de trabalhar. 

Esses beneficiários precisam passar por perícia para comprovar a sua situação. Também vale a regra sobre a renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por indivíduo da casa.

Como solicitar?

Aqueles que podem receber o benefício devem primeiramente ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.

O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período de isolamento social, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.

Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro família.

Podem parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.

Após a confirmação no CadÚnico, o próximo passo é comparecer a uma agência do INSS ou fazer a solicitação online com seu Número de Identificação Social (NIS).

Quais documentos levar no CRAS?

  • Certidão de Nascimento (solteiros);
  • Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
  • RG (a partir de 16 anos);
  • CPF (a partir de 16 anos);
  • PIS/PASEP/NIS;
  • Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
  • Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
  • Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
  • Holerite recente (caso esteja trabalhando);
  • Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
  • Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
  • Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
  • Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).
  • As família que recebem até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.