Neste mês de novembro começa a ser feito o pagamento do 13° salário dos trabalhadores com registro em carteira. O 13º salário é pago pelas empresas em duas parcelas, ou em cota única.
Os empregadores que decidiram fazer o pagamento de uma única vez devem realizar isso até o dia 30 de novembro.
Já aqueles que optaram por dividir o valor pago devem fazer o depósito da primeira parcela até o último dia deste mês, e a segunda deve ser feita até o dia 20 de dezembro.
O cálculo do abono é feito tomando como base o salário do mês de dezembro e é referente ao número de meses trabalhados no ano que será pago.
Sendo assim, para cada mês que o trabalhador exerceu sua função, recebe 1/12 do ganho correspondente ao mês de dezembro.
Com isso, aqueles que trabalharam pelo período de 6 meses devem receber apenas 50% do valor.
Antecipação das férias
Caso o empregador escolha pagar o abono em 2 parcelas, deve fazer o pagamento de 50% do valor do 13° salário entre os meses de fevereiro e novembro, ou quando as férias forem concedidas para o funcionário.
Rendimentos
Os trabalhadores com rendimentos variáveis, o valor calculado é tirado pela média anual dos seus salários.
Conforme explica a especialista em Direito do Trabalho do escritório Chediak Advogado, Michelle Pimenta Dezidério.
“Somente para os empregados que recebem rendimentos variáveis, por meio de comissões, por exemplo, é que o 13º deve ser calculado de acordo com a média anual dos salários. Neste caso, somam-se os 12 salários pagos ao empregado, divide-se o total por 12 e, então, teremos a base salarial para o cálculo do abono”.
Reajuste
Se houver uma alteração no salário do empregado no mês de dezembro, a diferença deve ser paga até o dia 20 do mesmo mês.
Contratos suspensos ou jornada reduzida
Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, muitas empresas suspenderam os seus contratos de trabalho ou reduziram a jornada dos trabalhadores até o mês de dezembro.
Aqueles que estão com a sua jornada de trabalho reduzida terão os meses contados, mas o valor do 13º vai sofrer alterações se a redução for mantida até dezembro, que é o mês base do cálculo.
Com isso, o trabalhador pode ter um corte que varia de 70%,50% ou 25%. Mesmo que o mês usado como base seja dezembro, os casos em que há adiantamento, em novembro, poderá haver desconto.
Já os que tiveram o seu contrato suspenso, uma decisão ainda não foi tomada. Com a intenção de solucionar a situação, o Ministério da Economia enviou uma consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na qual vai emitir um parecer que poderá ser usado pelo governo como base para uma possível regulamentação sobre o assunto.
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