O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 e anos anteriores poderão ser negociados e pagos no boleto, além de acordos não cumpridos em outros parcelamentos. Eles poderão ser parcelados em até 10 vezes, no boleto. A iniciativa é da PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa. Confira logo abaixo informações de como parcelar o imposto em atraso.
Para a procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, desde dezembro de 2018, a PGE-SP possibilita o parcelamento do imposto mencionado que está pendente.
“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para o município, sobretudo visando que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo. O parcelamento do IPVA é barato, pois seus acréscimos são calculados pela taxa Selic. Além disso, o parcelamento permite a regularização do veículo, viabilizando seu licenciamento e possibilitando tirar o débito do protesto, após o recolhimento das custas no Cartório”, diz a procuradora.
Ainda em 2020, a estimativa é efetuar 600 mil acordos entre os débitos de 2018 e 2019 e os IPVAs anteriores que já foram parcelados. O valor total previsto com essa arrecadação é de R$400 milhões de IPVA. Em 2019, foram feitos 103.787 parcelamentos, num total de R$162 milhões.
Como fazer o parcelamento do IPVA
Qualquer cidadão pode realizar este parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Depois de verificar os débitos no site da PGE-SP com o número do documento do veículo, o contribuinte pode liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa.
No site, acesse “Consultar débitos”. O sistema irá retornar com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema vai enviar o contribuinte para outra página e ele poderá escolher as condições de pagamento.
Finalizando o procedimento, é possível emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos do IPVA são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser realizado nas agências bancárias ou lotéricas.
Para tirar dúvidas, há uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA no site da Dívida Ativa , além de um canal de atendimento à população.
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