- Entenda o decreto que abre precedente para privatização do SUS;
- Especialistas explicam riscos da privatização;
- Após polêmica, Bolsonaro se manifesta nas redes sociais.
O assunto da quarta-feira (28) foi o decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em que o mesmo pedia estudos para avaliar a possibilidade de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A pauta gerou revolta nas redes sociais e entrou, mais de uma vez, para os assuntos mais comentados do Twitter.
“Não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República”, reagiu o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto ao saber da possibilidade. Disse ainda que medidas cabíveis deverão ser tomadas.
Vale ressaltar que o Brasil tem 44 mil UBS com o objetivo de atender até 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público, de tal forma que não seja necessário fazer o encaminhamento para serviços mais caros, como emergências e hospitais privados.
“É o coração do SUS, é o diferencial na Estratégia Saúde da Família. Ela tem atendimento multiprofissional e acompanha a evolução dos pacientes por toda a atenção primária”, explica a presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo.
O que diz o decreto?
De acordo com o texto do decreto, seriam realizados estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde” através do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Por meio de nota, o Ministério da Economia informou que a intenção do governo federal é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.
Já o Ministério da Saúde ficou de fora do trâmite. O decreto é assinado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia.
“É uma proposta antiga defendida por Paulo Guedes, que agora entra forte na tentativa de privatizar. Se isso acontecer com as UBSs, podemos perder o controle sobre outras privatizações no SUS”, diz Azevedo.
Segundo a especialista, mesmo que o decreto seja pequeno, de apenas meia página, ele pode ser a porta de entrada para outros tipos privatizações mais profundas no sistema público de saúde.
“Cerca de 90% do atendimento da atenção primária é feita pelo setor público. Esse decreto abre as portas do SUS para a entrada do setor privado, para planos de saúde. Agora é o momento de as pessoas entenderem a importância do SUS. Se a concessão das UBS acontecer, podemos perder o controle”, diz.
O que diz a presidência?
Enquanto especialistas tentam prever os impactos gerados por uma possível privatização a Secretaria Geral da Presidência garante que é apenas um debate e que “não representa qualquer decisão prévia”.
“O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS”, disse a secretaria por meio de um comunicado.
Bolsonaro não aguenta pressão e volta atrás
Como de praxe, o presidente fez uso das redes sociais para dizer que “a simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS” e que, no Brasil, existem 168 UBS inacabadas por falta de “recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”.
A mensagem, publicada no Twitter, no fim da tarde da quarta-feira (28), recebeu mais de 16,4 mil curtidas, 4,9 mil compartilhamentos e cerca de 10 mil comentários em apenas uma hora de publicação.
De acordo com a CNN, o próprio presidente, Jair Bolsonaro, afirmou, na noite da quarta-feira (28) e em seguida revogou o decreto após a repercussão negativa da medida.
“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras [UBS], bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, disse.
