O que podemos esperar da reforma administrativa do Ministro Paulo Guedes?

A Reforma Administrativa faz parte de um pacote maior de reformas pretendidas pela equipe econômica de Guedes. Com o intuito de modernizar os serviços prestados à população, o Ministro da Economia assina o projeto da reforma, confira o que pode mudar com a proposta.

O que podemos esperar da reforma administrativa do Ministro Paulo Guedes?
O que podemos esperar da reforma administrativa do Ministro Paulo Guedes?. (Imagem: Google)
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Na manhã desta segunda-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro demonstrou empenho em avançar com a reforma administrativa. 

Em reunião virtual com a Câmara de Comércio dos EUA, o presidente afirmou esperar uma economia de até R$ 300 bilhões nos próximos 10 anos.

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Funcionalismo Público no Brasil

Para realizar qualquer tipo de serviço, é natural que o Estado brasileiro precise de mão de obra especializada. 

Funcionários públicos são desde professores, fiscais até juízes e desembargadores. Além do salário, muitos desses funcionários possuem diversos benefícios dependendo da função que exercem.

Além da estabilidade no cargo podemos citar licença remunerada, adicional por tempo de serviço e sistema próprio de aposentadoria.

Tudo isso não seria propriamente um problema, já que o trabalho realizado pelos funcionários públicos atinge diretamente a população.

Porém, infelizmente esse conjunto de benefícios não parece se converter em serviços de qualidade. Mesmo custando bilhões em impostos, os serviços que chegam até a população na maioria das vezes não condiz com o valor investido.

Não o bastante, além de custar mais do que efetivamente entregam, alguns cargos públicos recebem mais benefícios a cada ano que passa.

Sendo assim é fácil perceber que esse sistema é insustentável, pois custa mais a cada ano e não vemos o resultado desse aumento na sociedade.

Propostas da Reforma Administrativa

No texto do projeto, o Ministro Paulo Guedes escreve: “Apesar de contar com uma força de trabalho profissional e altamente qualificada, a percepção do cidadão, corroborada por indicadores diversos, é a de que o Estado custa muito, mas entrega pouco.”

Com uma estrutura de gestão antiga, o funcionalismo público peca muitas vezes por não conseguir se adaptar à novas realidades.

Uma série de regras estipuladas por agentes públicos acabam engessando a máquina pública que por vezes se preocupa mais em gerar burocracia do que prestar serviços aos cidadãos.

A intenção é justamente criar mecanismos de gestão mais modernos que incentivem os funcionários públicos de maneira mais correta.

A Reforma propõe, por exemplo, a criação de novas categorias de servidores públicos:

  • Vínculo de experiência: O futuro servidor público passaria por um período de avaliação como parte do concurso para assumir um cargo efetivo.
  • Vínculo por prazo determinado: Servidores contratados para necessidades específicas e com prazo determinado.
  • Vínculo por prazo indeterminado: Contratação de servidores para necessidades contínuas.
  • Cargo típico do Estado.

É importante ressaltar que a Reforma não altera o concurso público como principal porta de entrada para novos servidores. O que garante  um processo transparente e meritocrático.

O Projeto também propõe vedações de alguns benefícios para novos servidores, como:

  • Férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano
  • Aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos
  • Aposentadoria compulsória como modalidade de punição

De maneira geral, a reforma planeja modernizar as relações de trabalho público assim como as que vivemos no setor privado.

Gerando, além de uma grande economia aos cofres públicos, maior eficiência no serviço público.

O que a Reforma Administrativa pode trazer para o Brasil?

Como todo projeto de lei, é de extrema importância compreender os efeitos de cada mudança no longo prazo.

Além de toda a economia e modernização proposta, a Reforma pode alterar o funcionamento de alguns poderes.

A Reforma Administrativa atual concederia ao Presidente da República o poder de criar ou extinguir cargos existentes com mais facilidade.

No texto: “Extinguir cargos de Ministro de Estado, cargos comissionados, cargos de liderança e assessoramento de funções, ocupados ou vagos”.

A extinção de cargos apenas pela caneta do executivo pode permitir que um presidente controle outros setores de maneira mais autoritária.

Mesmo com as ressalvas, o texto ainda não passou pelo Congresso e segundo Rodrigo Mais provavelmente será discutido em 2021.

Espera-se do legislativo que contribua com a proposta, alterando os possíveis excessos e construindo um projeto ainda mais eficiente.

A economia nas contas públicas é extremamente bem vinda, já que o Estado brasileiro enfrenta dificuldades para se financiar.

O aumento dos impostos nos próximos anos parece inevitável, mas talvez com a reforma esse aumento possa chegar mais suave aos brasileiros.

Sandro MessaSandro Messa
Sandro Messa possui bacharelado em Ciências e Humanidades e Ciências Econômicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC). No mercado de trabalho, tem passagem pelo Banco Mercantil do Brasil, como gerente de relacionamento. Atuou também como assessor de investimentos no Itaú Personnalité e na XP Investimentos. Atualmente, trabalha como Consultor Financeiro e dedica-se à redação do portal FDR.