A Reforma Administrativa faz parte de um pacote maior de reformas pretendidas pela equipe econômica de Guedes. Com o intuito de modernizar os serviços prestados à população, o Ministro da Economia assina o projeto da reforma, confira o que pode mudar com a proposta.
Na manhã desta segunda-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro demonstrou empenho em avançar com a reforma administrativa.
Em reunião virtual com a Câmara de Comércio dos EUA, o presidente afirmou esperar uma economia de até R$ 300 bilhões nos próximos 10 anos.
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Funcionalismo Público no Brasil
Para realizar qualquer tipo de serviço, é natural que o Estado brasileiro precise de mão de obra especializada.
Funcionários públicos são desde professores, fiscais até juízes e desembargadores. Além do salário, muitos desses funcionários possuem diversos benefícios dependendo da função que exercem.
Além da estabilidade no cargo podemos citar licença remunerada, adicional por tempo de serviço e sistema próprio de aposentadoria.
Tudo isso não seria propriamente um problema, já que o trabalho realizado pelos funcionários públicos atinge diretamente a população.
Porém, infelizmente esse conjunto de benefícios não parece se converter em serviços de qualidade. Mesmo custando bilhões em impostos, os serviços que chegam até a população na maioria das vezes não condiz com o valor investido.
Não o bastante, além de custar mais do que efetivamente entregam, alguns cargos públicos recebem mais benefícios a cada ano que passa.
Sendo assim é fácil perceber que esse sistema é insustentável, pois custa mais a cada ano e não vemos o resultado desse aumento na sociedade.
Propostas da Reforma Administrativa
No texto do projeto, o Ministro Paulo Guedes escreve: “Apesar de contar com uma força de trabalho profissional e altamente qualificada, a percepção do cidadão, corroborada por indicadores diversos, é a de que o Estado custa muito, mas entrega pouco.”
Com uma estrutura de gestão antiga, o funcionalismo público peca muitas vezes por não conseguir se adaptar à novas realidades.
Uma série de regras estipuladas por agentes públicos acabam engessando a máquina pública que por vezes se preocupa mais em gerar burocracia do que prestar serviços aos cidadãos.
A intenção é justamente criar mecanismos de gestão mais modernos que incentivem os funcionários públicos de maneira mais correta.
A Reforma propõe, por exemplo, a criação de novas categorias de servidores públicos:
- Vínculo de experiência: O futuro servidor público passaria por um período de avaliação como parte do concurso para assumir um cargo efetivo.
- Vínculo por prazo determinado: Servidores contratados para necessidades específicas e com prazo determinado.
- Vínculo por prazo indeterminado: Contratação de servidores para necessidades contínuas.
- Cargo típico do Estado.
É importante ressaltar que a Reforma não altera o concurso público como principal porta de entrada para novos servidores. O que garante um processo transparente e meritocrático.
O Projeto também propõe vedações de alguns benefícios para novos servidores, como:
- Férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano
- Aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos
- Aposentadoria compulsória como modalidade de punição
De maneira geral, a reforma planeja modernizar as relações de trabalho público assim como as que vivemos no setor privado.
Gerando, além de uma grande economia aos cofres públicos, maior eficiência no serviço público.
O que a Reforma Administrativa pode trazer para o Brasil?
Como todo projeto de lei, é de extrema importância compreender os efeitos de cada mudança no longo prazo.
Além de toda a economia e modernização proposta, a Reforma pode alterar o funcionamento de alguns poderes.
A Reforma Administrativa atual concederia ao Presidente da República o poder de criar ou extinguir cargos existentes com mais facilidade.
No texto: “Extinguir cargos de Ministro de Estado, cargos comissionados, cargos de liderança e assessoramento de funções, ocupados ou vagos”.
A extinção de cargos apenas pela caneta do executivo pode permitir que um presidente controle outros setores de maneira mais autoritária.
Mesmo com as ressalvas, o texto ainda não passou pelo Congresso e segundo Rodrigo Mais provavelmente será discutido em 2021.
Espera-se do legislativo que contribua com a proposta, alterando os possíveis excessos e construindo um projeto ainda mais eficiente.
A economia nas contas públicas é extremamente bem vinda, já que o Estado brasileiro enfrenta dificuldades para se financiar.
O aumento dos impostos nos próximos anos parece inevitável, mas talvez com a reforma esse aumento possa chegar mais suave aos brasileiros.
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