Legalização dos jogos de azar pode bancar o Renda Cidadã? Entenda o projeto do senado!

Com a dificuldade de encontrar fontes de financiamento para o Renda Cidadã, o Senado pode debater a legalização de jogos de azar como fonte de novas receitas. A legalização já caminhava para a votação, mas agora pode ganhar mais força com a inclusão de mais jogos e a destinação dos impostos para o novo programa de renda.

Legalização dos jogos de azar pode bancar o Renda Cidadã?
Legalização dos jogos de azar pode bancar o Renda Cidadã? (Imagem: whekevi por Pixabay)
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O tema divide não só a população, como também os senadores. Por um lado a medida pode trazer investimento externo e empregos, em contrapartida as loterias podem facilitar a corrupção e lavagem de dinheiro, além de aumentar as chances do vício em jogo.

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Recursos para o Renda Cidadã

Segundo o Senador Coronel Ângelo (PSD-BA), a receita gerada pelo jogos que não necessitam de muita estrutura (bingos, caça-níqueis e jogo do bicho) pode render aos cofres públicos R$ 50 bilhões no curto prazo.

Estimativas a parte, a arrecadação das loterias da Caixa em 2019 foi de R$ 16,7 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões foram destinados às áreas como saúde, educação, esportes etc.

Com o aumento do setor via investimentos privados e novas modalidades de apostas como as apostas esportivas, é razoável que a arrecadação do setor possa custear o novo programa.

Para viabilizar o Renda Cidadã, programa que pode substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família em 2021, a equipe econômica prevê R$ 20 bilhões de gastos no orçamento de 2021.

Com esse recurso seria possível expandir a transferência de renda para as famílias em pobreza e extrema pobreza.

Proibição dos jogos e monopólio das loterias federais

Recentemente vimos a discussão do Senado a respeito do monopólio das loterias federais. Desde 15 setembro de 1962 que a Caixa cumpre a responsabilidade de administrar as loterias federais.

Naquela época já se percebia que o setor poderia representar uma excelente fonte de receita e financiar áreas importantes.

Educação, saúde, cultura, esporte, segurança e previdência social são apenas algumas áreas sociais que recebem investimentos frutos das nossas apostas.

Somente neste ano o total arrecadado pela loteria já ultrapassa os R$ 10 bilhões e quase 50% foi destinado às áreas citadas.

Dado o grande potencial de arrecadação e de investimentos nas áreas sociais, muitos estados brasileiros também tinham o interesse de desenvolver suas próprias loterias.

Em um decisão unânime do STF, os estados não estão mais impedidos de explorar as atividades lotéricas. Na prática a decisão pode criar novas fontes de receita para estados com problemas no orçamento.

Quais são os perigos da legalização das apostas e jogos de azar?

Mesmo com motivos para legalizar e estimular um setor de apostas, existem fatores contra a medida.

A justificativa da proibição das casas de jogos em 2003, por exemplo, era de que a atividade era danosa à sociedade brasileira.

Na época se argumentou que as casas de Bingos, caça níqueis e jogo do bicho estariam acobertando outras atividades criminosas.

Mesmo assim o que se viu não foi o fim desse tipo de atividade, mas o seu funcionamento a margem da lei.

A proibição desse tipo de atividade abriu espaço para que os jogos continuássem de maneira ilegal.

Além dos jogos mais tradicionais, a modernidade também contribuiu para mudar a maneira de se realizar apostas.

No últimos anos diversas casas de apostas online, começaram a funcionar no Brasil. Inclusive apostando campeonatos nacionais como o Brasileirão.

Sem uma legislação definida esse tipo de serviço acaba ficando à margem das regras aplicadas às casas “em território nacional”.

Potencial do Mercado de apostas no Brasil

Além de financiar um programa social de extrema importância, a discussão pode ser uma oportunidade para incentivar novos mercados.

Aliado ao potencial turístico, os cassinos brasileiros como o Copacabana Palace já foram cartões postais brasileiros.

Desde cassinos em resorts até um importante cenário esportivo. O Brasil perde muito ao deixar de explorar e incentivar o setor.

Os cálculos do senador responsável, o projeto estima a criação de até 600 mil empregos diretos e mais 700 mil indiretamente.

Mesmo para quem não concorda com a legalidade dos jogos, ficou claro nos últimos anos que apenas a proibição não garante o fim desse tipo de prática.

Deveríamos criar mecanismos de regulamentação como o que acontece na Caixa desde 1962. Este parece ser o melhor caminho para diminuir os impactos negativos do setor.

Com um legislação regrada fica mais fácil garantir que menores de idade não teriam acesso às apostas, por exemplo. Além de controlar melhor as apostas, o governo ainda pode destinar os recursos para outras áreas com necessidades. 

Sandro MessaSandro Messa
Sandro Messa possui bacharelado em Ciências e Humanidades e Ciências Econômicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC). No mercado de trabalho, tem passagem pelo Banco Mercantil do Brasil, como gerente de relacionamento. Atuou também como assessor de investimentos no Itaú Personnalité e na XP Investimentos. Atualmente, trabalha como Consultor Financeiro e dedica-se à redação do portal FDR.