O projeto de lei que cria a conta do tipo poupança social digital foi aprovado pelo atual presidente Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União. Em vigor desde junho deste ano para o pagamento do auxílio emergencial, cedido pelo governo federal na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, passam a valer novas possibilidades e regras no uso do Caixa Tem.
Além de servir como única forma de pagamento do auxílio emergencial, a poupança social digital é também a forma de depósito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que oferece até R$ 1.045 para trabalhadores de contas ativas e inativas durante a pandemia.
Agora, de acordo com a lei, esse tipo de conta fica completamente isenta de cobrança de tarifas de manutenção, seja para abrir, encerrar ou até mesmo operar. Um limite de movimentação também foi estabelecido e ficou fixado em até R$ 5 mil por mês.
Fica permitido, a partir da lei, o pagamento de boletos bancários e, no mínimo, um saque e três transferências eletrônicas por mês para “qualquer instituição autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil”.
Outra novidade é que a conta passa a servir para depósito de outros benefícios, além dos emergenciais, desde que não sejam de natureza previdenciária. Entram nessa lista:
- Auxílio Emergencial;
- Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, oferecido a quem teve redução proporcional e jornada e salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho;
- Benefício emergencial mensal a empregados com contrato de trabalho intermitente formalizados até abril deste ano;
- Abono salarial;
- Saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Depósitos de benefícios sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídos os benefícios previdenciários.
Como abrir uma conta?
O público do Cadastro Único do governo federal que tem direito a receber o auxílio emergencial teve uma poupança criada automaticamente. O mesmo aconteceu com os trabalhadores que recebem o FGTS emergencial.
Para ter acesso a conta é preciso baixar o aplicativo Caixa Tem, disponível gratuitamente nos sistemas operacionais Android e iOs.
Na primeira etapa, a plataforma solicita seu nome completo, nome da mãe completo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento.
Com a conta criada, é sempre importante manter o aplicativo atualizado para não ter problemas no funcionamento.
Se ainda assim estiver com algum impasse, a orientação é que se dirija a qualquer unidade da Caixa com um documento original com foto para receber orientação dos funcionários.
Atenção aos golpes!
Não é de hoje que se fala de uma quadrilha especializada em roubar o dinheiro do saque emergencial do FGTS, depositado pelo Caixa TEM.
Os criminosos conseguem fazer a ação por meio de e-mails falsos. Segundo a Polícia Federal, uma investigação sobre esse tipo de caso já foi iniciada.
Em casos de golpe, a orientação da Caixa é que a vítima compareça a uma agência o quanto antes para contestar o saque indevido portando documento original com foto. Se houver comprovação de fraude, o beneficiário recebe o dinheiro de volta imediatamente.
Para se proteger, outras recomendações foram dadas pela Caixa, como: utilizar sempre navegadores e softwares de antivírus atualizados, usar apenas os canais oficiais do banco para obter informações sobre o saque do FGTS, não fornecer dados de acessos para terceiros e duvidas sempre de informações sensacionalistas.
Também por causa disso, o aplicativo Caixa TEM bloqueou diversas contas de usuários. Por meio de nota, comunicou que a ação se trata de uma medida de prevenção e combate às fraudes.
“A área de segurança do banco monitora continuamente as contas e acessos e, em caso de suspeita, realiza o bloqueio preventivo da conta para proteger os clientes. Dessa forma, os usuários do Caixa Tem que receberem a mensagem ‘Procure uma agência da Caixa com seu documento de identidade para regularizar seu cadastro’, devem seguir essa orientação para a regularização do acesso e conta”, instruíram no comunicado.
