Uma proposta de orçamento federal prevê a contratação de mais de 50 mil servidores pelos poderes executivo, legislativo e judiciário no próximo ano. O documento, enviado em agosto deste ano ao Congresso Nacional, ainda precisa passar por aprovação. Especificamente para o poder executivo, a proposta fala na contratação de 48,1 servidores em 2021.
As contratações seriam divididas em três seguimentos, sendo 33,8 mil para o banco de professores do Ministério da Educação, 1,1 mil militares (egressos das academias militares) e 1 mil policiais e bombeiros pelo governo do Distrito Federal.
Os outros 12,2 mil cargos seriam preenchidos com funcionários públicos ou cargos de comissão de livre provimento.
Isso só é possível acontecer devido a um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que proíbe a contratação de servidores, o aumento de salários do funcionalismo até o fim de 2021 e autoriza o preenchimento desse tipo de cargo, que é tido como “cargo vago”.
Segundo um cálculo realizado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, as autorizações para provimento, admissão ou contratação desses funcionários geraria um impacto financeiro programado de R$ 2,4 bilhões distribuídos entre os três poderes.
“Desse montante, R$ 2,1 bilhões dos recursos [previstos para 2021] estão reservados para aplicação pelo Poder Executivo (…) A partir de 2022, o impacto anualizado da citada despesa será de R$ 4,5 bilhões”, estimaram as consultorias.
Altos valores tencionam futuro do Orçamento
Em relação ao assunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que há um “risco muito grande” para o governo se o Orçamento do próximo ano for aprovado antes da PEC emergencial.
“É impossível abrir o próximo ano ou aprovar um Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, a PEC da regulamentação do teto. É impossível. Do meu ponto de vista, é impossível você ter o Orçamento aprovado para 2021 este ano se a emenda constitucional não estiver aprovada. Do meu ponto de vista, é um risco muito grande para o governo”, disse Maia.
