Vale a pena abrir empresa como MEI? Confira prós e contras

Para driblar a pandemia do coronavírus e seus impactos econômicos, muitas pessoas investiram em seu próprio negócio informal para manter a renda e as contas equilibradas. Mas fica aí uma pergunta: será que vale a pena regular o seu pequeno negócio e se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)? Vale a pena abrir empresa como MEI? Confira prós e contras (Imagem: Startup Stock Photos/Pexels) Primeiramente é válido lembrar que o trabalhador que atua no setor informal, perde uma série de direitos que teria caso estivesse atuando no mercado formalmente. Desse modo, tornar-se MEI é uma forma de atuar com o seu próprio negócio e manter alguns direitos e benefícios. Sendo este um dos principais motivos para as pessoas se regularizarem. Por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é possível que o trabalhador pague, de uma vez só, todos os tributos necessários, como INSS, ISS e ICMS. Além disso, também é possível ter acesso a diversos benefícios governamentais, como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio por invalidez, aposentadoria, auxílio por morte e auxílio reclusão. Ademais, os microempreendedores individuais também podem participar de licitações públicas, ou seja, podem ter a possibilidade de vender produtos ou prestar serviços a órgãos públicos. Além de poder, também, contratar até um funcionário. E as burocracias? Agora você deve estar se perguntando: ok, consigo pagar todas as taxas em um único boleto. Mas, e em relação a burocracia? Pois bem, em relação à declaração de renda, esta parte é bem simples: todo ano, na data do dia 31 de maio, os microempreendedores individuais devem enviar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional, um relatório que deve ser preenchido de forma online, declarando todos os ganhos mensais referente ao ano anterior. Quanto paga para ser MEI? O regime de tributação das microempresas é o Simples Nacional. A carga tributária é reduzida e o sistema de recolhimento de tributos é único e mais simples. Mensalmente os MEI têm de pagar um valor fixo de acordo com a atividade que exerce. Os valores são destinados à Previdência Social e aos tributos específicos da atividade exercida. Confira os valores a seguir: R$ 53,25 para comércio ou indústria; R$ 57,25 para prestação de serviços; R$ 58,25 para comércio e serviços. Como se tornar um MEI? Para se tornar um Microempreendedor Individual também não é algo extremamente complicado e burocrático. Dessa forma, basta acessar ao site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/, e se formalizar clicando em “Quero Ser”. Logo após, é necessário preencher todas as informações solicitadas. Inclusive colocar o nome da microempresa e as suas respectivas funções, e pronto. O CNPJ é gerado após a finalização, de forma online. Lembrando que, no próprio site do Portal do Empreendedor, é possível ter acesso a outros serviços, como emissão de boletos e entre outros. Após a realização da formalização para ser MEI, o trabalhador deve entrar em contato com a prefeitura da cidade onde reside. Para que assim poder efetuar a inscrição municipal. Quem pode ser MEI? Os interessados em abrir um MEI, precisam cumprir algumas condições: Ter faturamento de no máximo R$81 mil por ano; Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento; Não ter mais de 1 funcionário contratado; Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI (veja a lista completa). Quem não pode ser MEI? Por outro lado, não podem ser MEI: Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados; Estrangeiros sem visto permanente; Pensionistas e servidores públicos; Profissionais que possuem uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos e economistas), pois são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial. Quais atividades são permitidas no MEi? A lista de atividades que podem ser formalizadas pelo MEI se atualiza anualmente. Por isso, é importante acessar o Portal do Empreendedor e conferir quais são as atividades permitidas.