Descomplica Trabalhista: Governo revoga 48 portarias com direitos e deveres do trabalhador

Nesta quinta-feira (22), o governo anunciou medidas de desburocratização para a área trabalhista. O pacote foi denominado de Descomplica Trabalhista e abrange mudanças que serão realizadas no e-Social.

Descomplica Trabalhista: Governo revoga 48 portarias com direitos e deveres do trabalhador
Descomplica Trabalhista: Governo revoga 48 portarias com direitos e deveres do trabalhador (Imagem: Reprodução/Google)

O programa e-Social é portal em que são prestadas informações ao governo dos funcionários por empregadores. A revisão de uma das normas de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias da área que são consideradas ultrapassadas.

Após uma cerimônia que foi realizada no Palácio do Planalto, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que o governo está revisitando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos empregadores.

“Revogamos hoje 48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no país”, afirmou o secretário.

Já com relação ao e-Social, Bianco disse que foram simplificadas as exigências das informações trabalhistas que precisam ser fornecidas pelo empregador.

“Teremos o fim da prestação de informações duplicadas, ficando apenas com as informações essenciais. Estamos simplificando a vida dos empresários”, disse.

De acordo com o secretário, uma nova norma de segurança do trabalho vai resultar na economia de cerca de R$4 bilhão por ano para o setor agrícola. 

“A NR pedia que o pequeno empresário rural cumprisse os mesmos requisitos de uma grande propriedade rural ou empresa urbana. O pequeno produtor de leite tinha que elaborar um plano de prevenção de riscos ambientais todos os anos. Isso só inviabiliza a vida dele e dá a possibilidade de levar uma multa”, confirmou.

Ele ainda afirmou que 11 normas de segurança do trabalho foram revisadas pelo governo atual, o que resultou na economia de R$ 20 bilhões por ano para o setor produtivo.

e-Social o que é?

É uma ferramenta eletrônica que foi criada por meio Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014.

Ela faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com o objetivo de unificar a prestação de informações empresariais aos órgãos governamentais, sejam elas de natureza fiscal, previdenciária, comercial ou trabalhista. Todos esses dados serão mantidos em um cadastro único, de caráter nacional.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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