- Renda Cidadã corre o risco de não ser implementado diante de dificuldades em seu financiamento;
- Governo tem medidas de cortes orçamentários reprovadas pela sociedade civil;
- Servidores públicos são o próximo alvo dos reajustes.
Financiamento do Renda Cidadã ainda não é solucionado pelo governo. Mesmo estando próximo ao fim do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro e equipe vem encontrando dificuldades para definir como funcionará o novo projeto social em substituição ao Bolsa Família. A pauta vem sendo elaborada desde o ano passado, mas passou por uma série de modificações. Abaixo, acompanhe as medidas anunciadas até o momento.
O Renda Cidadã é fruto do governo bolsonarista e irá ocupar o lugar do até então Renda Brasil. Os projetos apresentam a mesma finalidade, tendo como única diferença os meios de financiamento que até agora não foram publicamente definidos.
Ambos são vistos pela atual gestão pública como uma estratégia eleitoral para uma possível reeleição em 2022, mas também podem representar riscos diante da falta de andamento da pauta.
Entraves do Renda Cidadã
A maior dificuldade de instaurar o Renda Cidadã e o Renda Brasil é o meio de financiamento. O governo precisa encontrar uma forma de levantar recursos para poder custear qualquer um dos projetos.
Porém, as soluções propostas até o momento foram fortemente criticadas pela imprensa e demais representantes da sociedade civil uma vez que ameaçam a existência de outros projetos sociais.
Sugestões de financiamento
A primeira solução proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi o cancelamento do abono salarial.
De acordo com o representante, o programa destinado a trabalhadores com até um salário mínimo é utilizado para beneficiar pessoas que não estão em situação de vulnerabilidade social, desse modo o repasse de sua folha de pagamento ajudaria na manutenção do Renda Cidadã.
Outra sugestão também anunciada foi o congelamento no salário dos servidores públicos e também nas pensões e aposentadorias administradas pelo INSS.
A medida seria válida para aqueles que recebessem mais que três salários mínimos, mas foi reprovada mediante uma repercussão nacional fazendo com que Bolsonaro questionasse a eficácia de Guedes.
Pensou-se também na possibilidade de criar um novo imposto. A cobrança seria aplicada em todas as transações financeiras realizadas em plataformas digitais.
Cada TED de fintechs como o Nubank, entre outras, passariam a ser cobradas fazendo com que o governo tivesse novos recursos. Essa sugestão foi dada pelo vice presidente Hamilton Mourão e apoiada por Guedes.
Já dentro do novo modelo do Renda Cidadã, o governo avaliou a possibilidade também de repassar os recursos do Fundeb.
O programa é considerado o principal responsável pela manutenção da saúde básica no país e seria gravemente prejudicado caso a proposta fosse aceita. Desse modo, foi rapidamente cancelada.
Avaliou-se ainda a possibilidade de suspender ou postergar os precatórios. Até o momento essa foi a medida mais polêmica e amplamente criticada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais organizações se posicionaram contra, afirmando que a decisão viola os princípios constitucionais e isenta o governo federal de quitar suas dívidas.
Alterações e cortes no serviço público
Com tantas reprovações, o governo passou a cogitar cortes entre seus servidores. Uma das sugestões atuais é limitar, temporariamente, os auxílios pagos no funcionalismo público. Benefícios como alimentação, que representam um valor de R$ 1,826 bilhões seriam suspensos.
Outro benefício que corre o risco de ser cancelado é a assistência pré-escolar que representa um gasto de R$ 148 milhões. Normalmente, cada servidor tem acesso a R$ 380 por mês que poderão ser suspensos dentro de um prazo de dois anos.
Os militares poderão ser afetados também com uma redução no auxílio fardamento. O corte iria gerar uma economia de R$ 236 milhões.
Há ainda chances de aplicar cortes temporários na jornada de trabalho e realizar vencimentos de membros de poderes como magistrados, procuradores, promotores e parlamentares, servidores civis e militares.
Nesse caso o lucro seria de R$ 10 bilhões por ano para o governo. No que diz respeito a redução de jornada, avalia-se a possibilidade de um reajuste de 12,5%no tempo de serviço e no salário.
É válido ressaltar que todas as medidas acima ainda não foram aprovadas, e deverão ser feitas uma série de análises pelos deputados e demais representantes políticos.
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