CNH gratuita em Roraima abre inscrições a partir de novembro

Um decreto publicado pelo governador de Roraima, Antônio Denarium (sem partido), definiu as regras para a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas de baixa renda do estado. 

CNH gratuita em Roraima abre inscrições a partir de novembro
CNH gratuita em Roraima abre inscrições a partir de novembro (Foto: Google)

Ao todo, por ano, devem ser beneficiados 400 moradores. As normas foram definidas no decreto em que foi criado o programa Carteira Nacional de Habilitação Cidadã, que é de autoria do deputado estadual Jorge Everton (MDB).

De acordo com o projeto, o programa vai ofertar carteira nas categorias A, B e AB. Além disso, poderá ser feita a renovação gratuita da carteira para as pessoas que possuem baixa renda e comprovem que trabalham como motorista.

Programa 

Ao ano serão disponibilizadas cerca de 400 vagas, destas 65% serão para Boa Vista, 35% para os demais municípios do estado, e 5% para pessoas com deficiência. Sendo assim, as oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:

  • 40% para pessoas de baixa renda que comprovem estar desempregadas há mais de um ano;
  • 40% para beneficiários do Programa Bolsa Família;
  • 18% para casos de renovação da CNH de pessoas de baixa renda que comprovem trabalhar como motorista;
  • 2% para egressos e liberados do sistema penitenciário.

O decreto definiu ainda que o pagamento das despesas referentes ao curso teórico-técnico e aos exames médicos e psicológicos, na renovação ou na primeira habilitação, serão responsabilidade da Secretaria de Saúde (Sesau).

Já a organização e execução do programa será realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

O dia exato de inscrição para participar do processo ainda não foi divulgado, mas a expectativa é que comece em novembro.

Outros estados

Esse programa já existe em outros estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Amazonas.

Porém, o nome do programa é o CNH Social que concede gratuidade a todo o processo de obtenção: de exames a provas de direção.

Para ser contemplado com a  gratuidade, o motorista deve ser inscrito no CadÚnico, instrumento do governo federal que identifica as famílias de baixa renda.

Esse benefício não alteraria a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a concessão da habilitação.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.