Os moradores de Roraima foram beneficiados com uma ação que disponibiliza a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 400 pessoas de baixa renda do estado. A ação é bem parecida com o programa CNH Social, que já acontece em outros estados. Em Roraima, recebeu o nome de “Carteira Nacional de Habilitação Cidadã“.
O novo programa permite a oferta da CNH gratuita nas categorias A, B e AB. Autoriza também a renovação gratuita do documento para pessoas de baixa renda que comprovem o trabalho de motorista.
A expectativa é que 400 pessoas sejam atendidas anualmente, sendo 65% da população de Boa Vista, 35% para os demais municípios do estado, e 5% para pessoas com deficiência.
Dentro dessa divisão, ainda há outros requisitos de distribuição de vagas, sendo:
- 40% para pessoas de baixa renda que comprovem estar desempregadas há mais de um ano;
- 40% para beneficiários do Programa Bolsa Família;
- 18% para casos de renovação da CNH de pessoas de baixa renda que comprovem trabalhar como motorista;
- 2% para egressos e liberados do sistema penitenciário.
Além da emissão do documento, todo o processo, como exames, serão isentos de taxa. Essa parte será de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado.
Já o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), fica com a função de organizar e executar o programa.
O período de inscrições para o processo seletivo, e o calendário geral com todas as etapas, ainda não foi divulgado.
CNH Social
Com proposta similar, o programa CNH Social atende estados do Brasil em diferentes regiões. São eles: Espírito Santo, Paraíba, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Cada estado pode solicitar a documentação que achar necessária, mas o objetivo é o mesmo: contemplar pessoas de baixa renda com o documento totalmente gratuito.
O programa entrou em vigor no ano de 2011 e vem sendo ampliado por outros estados.
Vale ressaltar que pessoas que moram em locais em que o programa ainda não chegou, não podem ir até outro estado para participar do programa.
Ao contrário do programa CNH Cidadã, o CNH Social faz exigências ainda maiores, como não possuir nenhum registro de infração no trânsito.
