CNH gratuita vai oferecer 400 vagas em Roraima; veja as regras

Os moradores de Roraima foram beneficiados com uma ação que disponibiliza a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 400 pessoas de baixa renda do estado. A ação é bem parecida com o programa CNH Social, que já acontece em outros estados. Em Roraima, recebeu o nome de “Carteira Nacional de Habilitação Cidadã“.

CNH gratuita vai oferecer 400 vagas em Roraima; veja as regras
CNH gratuita vai oferecer 400 vagas em Roraima; veja as regras (Imagem: Reprodução / Google)

O novo programa permite a oferta da CNH gratuita nas categorias A, B e AB. Autoriza também a renovação gratuita do documento para pessoas de baixa renda que comprovem o trabalho de motorista.

A expectativa é que 400 pessoas sejam atendidas anualmente, sendo 65% da população de Boa Vista, 35% para os demais municípios do estado, e 5% para pessoas com deficiência.

Dentro dessa divisão, ainda há outros requisitos de distribuição de vagas, sendo:

  • 40% para pessoas de baixa renda que comprovem estar desempregadas há mais de um ano;
  • 40% para beneficiários do Programa Bolsa Família;
  • 18% para casos de renovação da CNH de pessoas de baixa renda que comprovem trabalhar como motorista;
  • 2% para egressos e liberados do sistema penitenciário.

Além da emissão do documento, todo o processo, como exames, serão isentos de taxa. Essa parte será de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado.

Já o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), fica com a função de organizar e executar o programa.

O período de inscrições para o processo seletivo, e o calendário geral com todas as etapas, ainda não foi divulgado.

CNH Social

Com proposta similar, o programa CNH Social atende estados do Brasil em diferentes regiões. São eles: Espírito Santo, Paraíba, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Cada estado pode solicitar a documentação que achar necessária, mas o objetivo é o mesmo: contemplar pessoas de baixa renda com o documento totalmente gratuito.

O programa entrou em vigor no ano de 2011 e vem sendo ampliado por outros estados.

Vale ressaltar que pessoas que moram em locais em que o programa ainda não chegou, não podem ir até outro estado para participar do programa.

Ao contrário do programa CNH Cidadã, o CNH Social faz exigências ainda maiores, como não possuir nenhum registro de infração no trânsito.

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Isabela Veríssimo
Isabela Veríssimo é jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com passagens por redações, desde 2016, como o Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Rede Globo. Atualmente dedica-se à redação de economia do portal FDR.