CNH gratuita em Roraima abre inscrições a partir de novembro

Um decreto publicado pelo governador de Roraima, Antônio Denarium (sem partido), definiu as regras para a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas de baixa renda do estado. CNH gratuita em Roraima abre inscrições a partir de novembro (Foto: Google) Ao todo, por ano, devem ser beneficiados 400 moradores. As normas foram definidas no decreto em que foi criado o programa Carteira Nacional de Habilitação Cidadã, que é de autoria do deputado estadual Jorge Everton (MDB). De acordo com o projeto, o programa vai ofertar carteira nas categorias A, B e AB. Além disso, poderá ser feita a renovação gratuita da carteira para as pessoas que possuem baixa renda e comprovem que trabalham como motorista. Programa Ao ano serão disponibilizadas cerca de 400 vagas, destas 65% serão para Boa Vista, 35% para os demais municípios do estado, e 5% para pessoas com deficiência. Sendo assim, as oportunidades serão distribuídas da seguinte forma: 40% para pessoas de baixa renda que comprovem estar desempregadas há mais de um ano; 40% para beneficiários do Programa Bolsa Família; 18% para casos de renovação da CNH de pessoas de baixa renda que comprovem trabalhar como motorista; 2% para egressos e liberados do sistema penitenciário. O decreto definiu ainda que o pagamento das despesas referentes ao curso teórico-técnico e aos exames médicos e psicológicos, na renovação ou na primeira habilitação, serão responsabilidade da Secretaria de Saúde (Sesau). Já a organização e execução do programa será realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O dia exato de inscrição para participar do processo ainda não foi divulgado, mas a expectativa é que comece em novembro. Outros estados Esse programa já existe em outros estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Amazonas. Porém, o nome do programa é o CNH Social que concede gratuidade a todo o processo de obtenção: de exames a provas de direção. Para ser contemplado com a gratuidade, o motorista deve ser inscrito no CadÚnico, instrumento do governo federal que identifica as famílias de baixa renda. Esse benefício não alteraria a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a concessão da habilitação.