Nesta sexta-feira (13) foi aprovada a proposta do pacote fiscal. Os membros da Assembleia Legislativa (Alesp) votaram com 48 votos a favor e 37 contra. A intenção seria de evitar um prejuízo financeiro de R$ 10,4 bilhões para o ano quem. Como resultado, diversos pontos serão alterados. Confira os principais.
O projeto de lei 529 prevê a extinção de algumas empresas estatais e fundações, como a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Outra medida proposta pelo governador João Dória (PSDB) que permite o programa para demissão voluntária, foi passada adiante. Dessa forma, por volta de 5 mil servidores poderão sofrer os impactos da mudança.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá algumas mudanças. Sobre os carros para as pessoas com deficiência, somente haverá isenção do imposto os que forem adaptados ou customizados para quem tiver deficiência severa ou profunda.
O abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agora está limitado a 18%. A alíquota de veículos movidos a álcool, gás natural veicular ou eletricidade será alterada de 3% para 4%. As locadoras de veículos também passarão a pagar 4%.
Alterações do texto original
Nem todas as propostas foram aprovadas do texto original. Alguns foram alterados, conforme apresentado por Carlão Pignatari (PSDB). A alta do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), decorrente do fim de 4 empresas públicas, não acontecerá mais.
Os superávits financeiros da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e universidades de 2019, seriam direcionadas ao Tesouro. Com o recuo, a quantia permanecerá com as mesmas.
Após as alterações propostas, Janaína Paschoal (PSL) teve o voto favorável ao texto-base. “Eu fiz uma escolha, assumo minha escolha: escolhi salvar os serviços de saúde importantíssimos para os mais pobres”, afirma.
Ela também alegou que o projeto seria aprovado de qualquer forma, independente das propostas de mudanças. “Estão querendo criar o factóide de que eu fui o voto decisivo, não fui. O projeto ia passar na íntegra porque o governo trouxe todos os votos”, aponta.
