IPVA 2021: Alesp aprova NOVAS regras para isenção do tributo em São Paulo

Nesta quarta-feira (14), os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o projeto de lei que prevê, entre outras mudanças, a limitação do IPVA 2021 para pessoas com deficiência (PcD). O resultado teve 48 votos a favor e 37 contra.

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Alesp aprova limitação da isenção do IPVA em São Paulo
Alesp aprova limitação da isenção do IPVA em São Paulo (Imagem: Reprodução/Google)
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O projeto de lei 529/2020 prevê que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tenha isenção para as pessoas que utilizarem veículos adaptados e customizados. Dessa forma, o benefício estará disponível somente para quem tiver deficiências mais severas.

O veículo contemplado com a isenção terá que passar por uma revisão anual para comprovar a situação. Além disso, a redução prevista para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi diminuída. O valor mudará de até 21% para 18%.

Outras mudanças no IPVA

O projeto de ajuste fiscal também estabeleceu que a alíquota dos veículos em São Paulo esteja fixada em 4%, apesar do tipo de combustível usado. As locadoras também foram inclusas na padronização em 4%.

Anteriormente, os veículos que utilizavam de forma exclusiva álcool, gás ou eletricidade pagavam a alíquota de 3%. A cobrança de 4% era destinada para os movidos à gasolina e biocombustíveis. Sendo assim, a porcentagem será padronizada.

Opiniões divididas

O PL, como um todo, causou divergência entre os parlamentares. Conforme indicado pela Alesp, o deputado Castello Branco (PSL) afirmou que o projeto de lei poderá dar margem para outras interpretações.

“O texto da lei deixa lacunas que o governador e sua equipe financeira poderão depois executá-las da maneira que bem entenderem, principalmente na área tributária”, alega.

Por outro lado a deputada Damaris Moura (PSDB) apontou que havia sido a relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias e indicou que o déficit é inquestionável.

O motivo para a o Projeto de Lei 529/2020, segundo o governo estadual, foi de buscar medidas para diminuir a arrecadação por conta da pandemia. Estas medidas buscam atenuar o prejuízo de R$ 10,4 bilhões nas contas públicas.

Alguns pontos ainda devem ser votados. O texto estará sob aprovação do governador João Dória. Ele passará a entrar vigor, conforme a publicação no Diário Oficial do Estado.

AvatarSilvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.